O plenário do Tribunal de Justiça de Sergipe julgou inconstitucional a Lei 145/2014, que alterou a base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a lei aprovada durante o governo de João Alves Filho (DEM), haveria um reajuste anual de 30% até o ano de 2022.
A decisão da maioria dos desembargadores do TJ não retroagirá e os contribuintes que já pagaram o imposto não terão restituição. No entanto, a prefeitura de Aracaju fica obrigada a aplicar a base de cálculo antiga para as próximas cobranças do imposto ou enviar à Câmara Municipal um novo projeto de lei.
O relator do processo, o desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, votou pela constitucionalidade da lei, por entender que o município teria obrigação de atualizar a base de cálculo que já estava defasada.
Já os desembargadores Cezário Siqueira Neto (presidente do TJ de Sergipe), Roberto Porto, Luiz Mendonça, Osório de Araújo Ramos, Edson Ulisses de Melo, Ruy Pinheiro, Elvira Almeida, Ana Lúcia dos Anjos e Diógenes Barreto votaram pela inconstitucionalidade.
Prova de exatas do Enem terá 30 minutos a mais
Dupla suspeita de planejar explosões em agências bancárias é presa em Itaporanga D’Ajuda
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
População tem acesso a novos exames e cirurgias com investimentos do Estado no Hospital Regional de Itabaiana
Com o objetivo de ampliar o acesso da população a [...]
Prefeitura promove reforço escolar durante as férias para estudantes da rede municipal
Com o objetivo de fortalecer o processo de aprendizagem dos [...]
Ensino médio público avança e reprovação cai 62% em três anos
Todos os indicadores apontam uma trajetória de melhoria do ensino [...]
Centro de Terapias Integradas do Ipesaúde marca progresso na qualidade de vida de crianças neurodivergentes
“Por já ter trabalhado com uma neuropediatra adquiri a facilidade [...]
Ricardo Marques propõe reduzir custos de taxistas e motoristas de aplicativo com incentivo à mobilidade limpa
O vice-prefeito de Aracaju e pré-candidato ao Governo de Sergipe, [...]
