*Por Keizer Santos

Apesar da nota satisfatória de boa parte dos municípios sergipanos, a avaliação dos sites oficiais e portais da transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) evidenciou uma fragilidade no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Em alguns portais não constam despesas com diárias e passagens; destinação de recursos; informações sobre inexigibilidade de licitação; e disponibilidade da folha de pagamento dos servidores. No levantamento dos dados coletados no ano passado e divulgados neste mês, o Município de Estância, no Sul Sergipano, ficou em primeiro lugar com a nota 10, nível considerado elevado. Já os municípios de Maruim, na Grande Aracaju, e Umbaúba, ficaram em último lugar, ambos com 7,1. 

O Índice de Transparência dos Municípios de Sergipe leva em consideração critérios como a disponibilidade de informações sobre a estrutura organizacional, receitas e despesas, licitações, contratos, obras públicas, entre outros. De acordo com o TCE, o objetivo da avaliação é incentivar a transparência e o acesso à informação por parte dos cidadãos, além de estimular os gestores públicos a buscar o aprimoramento das suas práticas de transparência e prestação de contas. Estas ações são fundamentais no combate à corrupção e para a promoção da eficiência na administração pública dos municípios. 

Umbaúba e Maruim, que ficaram com as notas mais baixas entre os 75 municípios sergipanos, omitiram alguns dados dos portais. Segundo o relatório de avaliação do TCE, Umbaúba, Município administrado por Humberto Santos Costa, o Humberto Maravilha (MDB), não disponibiliza a Lei Orgânica Anual (LOA) para a vigência em 2022 e nem do Plano Plurianual (PPA) para 2022-2025; não disponibiliza as despesas com diárias e passagens em viagens interestaduais; no site também não consta com a publicação das inexigibilidades de licitações referentes o ano passado; ausências de alguns relatórios orçamentários e da remuneração dos cargos eletivos. Em relação aos portais de Maruim, que é administrado por Gilberto Maynart de Oliveira (PT), o TCE relatou as ausências de editais e listas com as inexigibilidades em licitações e contratos; ausência de identificação do destino de alguns recursos; informa parcialmente sobre quem utilizou diárias e passagens, mas não divulga os bilhetes de passagens; não informa a estrutura de cargos, quadro remuneratório e folha de pagamento.

Na contramão da situação de Umbaúba e Maruim, o Município de Estância, que obteve nota máxima (10), cumpriu as exigências presentes no relatório de métrica utilizado como matriz de fiscalização da transparência pública. O prefeito Gilson Andrade de Oliveira (PSD) destacou a sua satisfação, pois o município do Sul Sergipano foi o único do estado a atingir a nota máxima. Estamos muito felizes e orgulhosos desse resultado, que é fruto de um trabalho árduo e dedicado de toda a nossa equipe. Desde o início da nossa gestão, a transparência sempre foi uma das principais preocupações, e agora percebemos que estamos no caminho certo. Esse reconhecimento do TCE nos motiva ainda mais a continuar trabalhando duro para oferecer à população de Estância, uma gestão pública cada vez mais transparente e eficiente”, comemorou Gilson Andrade.

 

Confira aqui os relatórios completos com as ausências de dados de cada município.

 

ÍNDICES POR MUNICÍPIOS

Após revisão do TCE/SE

 

1º Estância – 10,0

2º Aquidabã e Feira Nova – 9,8

4º Boquim e Canhoba – 9,7

6º Cedro de São João – 9,6

7º Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, São Cristóvão e São Miguel do Aleixo – 9,5

12º Riachuelo – 9,4

13º Brejo Grande, Cumbe, Gararu, Itabaianinha, Muribeca, Nossa Senhora de Aparecida, Pirambu, Rosário do Catete, Santana do São Francisco e Tobias Barreto – 9,3

23º Cristinápolis, Divina Pastora, Salgado e Santa Luzia do Itanhi – 9,2

27º Areia Branca, Frei Paulo, Itabaiana, Japoatã e Santo Amaro das Brotas – 9,1

32º Aracaju, Capela, Graccho Cardoso, Macambira, Moita Bonita, Pacatuba e Pinhão – 9,0

39º Amparo do São Francisco, Arauá, Carira, Itabi, Japaratuba, Malhador e Nossa Senhora do Socorro – 8,9

46º Indiaroba, Pedra Mole e Ribeirópolis – 8,8

49º Carmópolis, General Maynard, Pedrinhas, Poço Verde, São Domingos, São Francisco e Tomar do Geru – 8,7

56º Nossa Senhora de Lourdes e Riachão do Dantas – 8,6

58º Nossa Senhora das Dores e Poço Redondo – 8,5

60º Laranjeiras – 8,4

61º Itaporanga D’ Ajuda e Monte Alegre de Sergipe – 8,3

63º Campo do Brito, Santa Rosa de Lima e Siriri – 8,2

66º Canindé de São Francisco, Neópolis e Simão Dias – 8,1

69º Lagarto – 8,0

70º Ilhas das Flores – 7,9

71º Propriá – 7,8

72º Telha – 7,7

73º Malhada dos Bois – 7,3

74º Maruim e Umbaúba – 7,1