“Adolescentes infratores até lideram várias quadrilhas” – Magno malta pelo fim da inimputabilidade de menores
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto ao Senado (PL 621/2023) para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade. Para o senador, o Código estaria ultrapassado neste ponto, por adotar um critério "puramente [...]
