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descriminalização

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa A comissão de juristas que trabalhou na [...]

Por |12 de fevereiro de 2019|Categorias: BRASIL, Política|Tags: , , , |
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