Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, [...]
Certidões de nascimento, casamento e óbito terão modificações
As mudanças valem para todo Brasil Com o intuito de fazer com que o documento se torne o número de identidade civil único, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. Ao [...]