As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Direito penal
Na Terceira Seção, foi aprovado o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável.
Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Professor Rafael Santana, acusado de assédio sexual, vai casar em novembro
Alunas do Amadeus registram boletim na delegacia
e pedem abertura de inquérito contra professor
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
UFS realiza VII Semana da Agronomia do Sertão para discutir conhecimento, tecnologia e produção no semiárido
Evento realizado no Campus do Sertão contou com palestras, mesas-redondas [...]
Startup sergipana lança plataforma de monitoramento digital para empresas, instituições e figuras públicas
Empresas, instituições públicas, políticos e figuras públicas passam a contar [...]
Estácio promove Megavestibular com bolsas de até 100%
A Estácio está com inscrições abertas para o seu tradicional [...]
Prefeita Emília Corrêa prevê construção de novo cemitério em Aracaju
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, anunciou, nesta sexta-feira (30), [...]
Prefeita Emília prestigia inauguração do mirante da colina de Santo Antônio
A obra é mais um ponto turístico da capital sergipana. [...]
