As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Direito penal
Na Terceira Seção, foi aprovado o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável.
Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Professor Rafael Santana, acusado de assédio sexual, vai casar em novembro
Alunas do Amadeus registram boletim na delegacia
e pedem abertura de inquérito contra professor
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Gustinho e Hilda mobilizam grande público e confirmam apoio na Colônia Treze
Povo nas ruas, famílias nas portas e uma caminhada que [...]
Aracaju é reconhecida pelo segundo ano consecutivo por excelência em governança pública
Capital sergipana conquistou o primeiro lugar no Índice de Governança [...]
Receita investiga mais de R$ 160 milhões em créditos inexistentes usados por municípios
A Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Ministério [...]
Painel orienta exportadoras a buscar oportunidades abertas pelo acordo Mercosul-EFTA
EFTA/divulgação Fachada de escritório da EFTA na capital belga, Bruxelas. [...]
Operação prende homem por tráfico de drogas em Japoatã
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil, por meio da [...]
