As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Direito penal
Na Terceira Seção, foi aprovado o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável.
Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Professor Rafael Santana, acusado de assédio sexual, vai casar em novembro
Alunas do Amadeus registram boletim na delegacia
e pedem abertura de inquérito contra professor
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Fórum em Aracaju debate soluções tecnológicas para agilizar o licenciamento ambiental
Profissionais que atuam com meio ambiente, gestão pública e setor [...]
Alex Melo destaca legado social da Igreja Universal e relata transformação pessoal durante discurso na Câmara Municipal de Aracaju
Durante a sessão desta terça-feira, 14 de julho, na Câmara [...]
Crea-SE e DeskGraphics ampliam capacitação em BIM entre profissionais de Sergipe
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), [...]
Banda A Magnífica lança álbum “Ativando Memórias” e celebra a essência do forró romântico
A Banda A Magnífica acaba de apresentar ao público o [...]
Balanço da Receita Federal mostra atividades de maior e menor renda declarada no País. Confira
Entre os mais de 41,6 milhões de contribuintes do Imposto [...]
