As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Direito penal
Na Terceira Seção, foi aprovado o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável.
Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Professor Rafael Santana, acusado de assédio sexual, vai casar em novembro
Alunas do Amadeus registram boletim na delegacia
e pedem abertura de inquérito contra professor
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
UFS abre programação da Semac com foco em pesquisa, inovação e protagonismo estudantil
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) dá início à divulgação [...]
Refis possibilita renegociação de débitos de IPVA e ITCMD com condições especiais
Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da [...]
Governo Federal e BNDES unem esforços para fortalecer resposta a desastres climáticos
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Centro [...]
Obra de infraestrutura contribui para ano sem registros de alagamentos na Zona de Expansão
“De junho a agosto a gente vivia muita luta, todos [...]
Hospital da Mulher inaugura nova fase no cuidado à saúde feminina em Aracaju
A Maternidade Lourdes Nogueira deu início, na segunda-feira, 10, a [...]
