As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Direito penal
Na Terceira Seção, foi aprovado o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável.
Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Professor Rafael Santana, acusado de assédio sexual, vai casar em novembro
Alunas do Amadeus registram boletim na delegacia
e pedem abertura de inquérito contra professor
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Renda do trabalhador sergipano cresce e desemprego recua no primeiro trimestre de 2026
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua [...]
DHPP divulga imagens de suspeitos de homicídio no bairro Coroa do Meio
A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e [...]
Sesc tem programação gratuita em todo o país neste fim de semana
O Serviço Social do Comércio, Sesc, promove neste final de [...]
Café FPress! recebe o jornalista Pietro Raña, referência em comunicação na Bahia
A segunda edição do Café FPress! já tem data marcada [...]
Sergipe registra alta no volume de vendas do varejo acima da média nacional
Sergipe registrou alta de 2,1% no volume de vendas do [...]
