As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Direito penal
Na Terceira Seção, foi aprovado o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável.
Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Professor Rafael Santana, acusado de assédio sexual, vai casar em novembro
Alunas do Amadeus registram boletim na delegacia
e pedem abertura de inquérito contra professor
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Agências do INSS abrem para atendimento extra neste sábado e domingo
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em [...]
Seasic lança edital para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania [...]
Prefeita Emília Corrêa empossa 88 novos professores da rede municipal
A prefeita Emília Corrêa participou, nesta quinta-feira, 22, da Solenidade de Posse [...]
Após aumento do piso salarial, professores vão ganhar mais e pagar menos imposto
A Lei nº 15.270/2025 ampliou a isenção do Imposto de [...]
-
Balança comercial sergipana tem superávit de US$ 38,8 milhões em 2025
A balança comercial sergipana registrou saldo positivo de US$ 38,8 [...]
