As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Direito penal
Na Terceira Seção, foi aprovado o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável.
Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Professor Rafael Santana, acusado de assédio sexual, vai casar em novembro
Alunas do Amadeus registram boletim na delegacia
e pedem abertura de inquérito contra professor
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Eleições 2026: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação
Com a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para [...]
TSE: denúncias eleitorais pode ser feitas pelo aplicativo Pardal
Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo [...]
Breno Garibalde reforça campanha limpa na reta final
Na reta final da campanha para deputado federal, Breno Garibalde [...]
Unha Prime Aracaju se aproxima e valor atual segue até 8 de outubro
A contagem regressiva para o Unha Prime Aracaju já começou [...]
Clínica Primavera Barão de Maruim é reinaugurada com ambiente renovado e ampliação de serviços
A Clínica Primavera Barão de Maruim foi reinaugurada nesta quinta-feira, [...]
