As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Direito penal
Na Terceira Seção, foi aprovado o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável.
Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Professor Rafael Santana, acusado de assédio sexual, vai casar em novembro
Alunas do Amadeus registram boletim na delegacia
e pedem abertura de inquérito contra professor
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Candidato a deputado federal viraliza com proposta de juros menores para moto de trabalho
Um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado estadual e [...]
Missionária Gisele quer ampliar na Câmara Federal trabalho social que já realiza nos presídios
Candidata a deputada federal pelo Republicanos, a Missionária Gisele quer [...]
Emanuel Matias propõe Centro Público Veterinário com participação do Governo Federal em Sergipe
O candidato a deputado estadual pelo PT, Emanuel Matias, apresentou [...]
Fachin defende segurança e transparência na liberação de precatórios
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do [...]
Eleições 2026: SMTT realiza operações para garantir tranquilidade nas vias de Aracaju neste domingo, 4
Operação especial terá bloqueios e reforço no monitoramento do trânsito [...]
