As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Direito penal
Na Terceira Seção, foi aprovado o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável.
Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Professor Rafael Santana, acusado de assédio sexual, vai casar em novembro
Alunas do Amadeus registram boletim na delegacia
e pedem abertura de inquérito contra professor
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
SIAL Paris: empresas brasileiras ampliam busca por mercados externos em meio a tarifas dos Estados Unidos
Das 156 companhias brasileiras presentes na feira, 74 foram afetadas [...]
Vila da Criança reúne espetáculos teatrais, cinema e atrações recreativas na Orla da Atalaia
Na programação de sexta-feira, 23, a domingo, 25, público poderá [...]
Portaria convoca instituições financeiras para 3ª fase do Desenrola
Bancos terão cinco dias úteis para apresentar dívidas ao governo [...]
Procon Aracaju orienta idosos sobre prevenção contra golpes digitais
Ação realizada no Cras Rosa Emília Machado dos Santos reforçou [...]
Batista Lima In Concert: 50 anos de vida, 37 de música e uma história escrita pelo amor
Há histórias que são contadas pelo tempo. Outras são cantadas, [...]
