A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou
A 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado.
No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Leia mais
O Câncer da propaganda enganosa. Clínica atenderá 20 pacientes por mês
HUSE vira “hospital de guerra” onde os doentes morrem à míngua
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Senado aprova crédito de R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto [...]
Agência reguladora determina apreensão de lotes falsificados de Mounjaro
Nesta sexta-feira (10/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [...]
Última etapa das obras no viaduto da Francisco Porto modifica circulação de veículos a partir desta segunda, 13
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de [...]
Preço de alimentos recua, e inflação oficial de junho fica em 0,16%
Os preços dos alimentos tiveram a primeira queda desde novembro [...]
Stefani avança pela 1ª vez à final de duplas femininas de Wimbledon
A paulistana Luisa Stefani está na final do Torneio de [...]
