A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou
A 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado.
No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Leia mais
O Câncer da propaganda enganosa. Clínica atenderá 20 pacientes por mês
HUSE vira “hospital de guerra” onde os doentes morrem à míngua
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
População no Brasil cresce em ritmo menor e está envelhecendo
A população brasileira está envelhecendo e cresce em ritmo cada [...]
Governo de Sergipe realiza o lançamento do 2º Feirão Sergipano de Aprendizagem Profissional
Fortalecer a aprendizagem profissional em Sergipe foi o foco do [...]
Fundat e SerMulher alinham ações para incentivar autonomia financeira de mulheres em Aracaju
“Resgatar mulheres em situação de vulnerabilidade, qualificar e encaminhar para [...]
Operação Compliance Zero avança e mira ‘magnatas do crime’ no sistema financeiro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou os [...]
Governo de Sergipe leva investimentos ao sul do estado e amplia ações em educação e esporte
A governadora em exercício, Iolanda Guimarães, cumpriu agenda nesta quinta-feira, [...]
