A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou
A 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado.
No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Leia mais
O Câncer da propaganda enganosa. Clínica atenderá 20 pacientes por mês
HUSE vira “hospital de guerra” onde os doentes morrem à míngua
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Valor Imobiliária celebra 22 anos com 22% de desconto no primeiro aluguel
A Valor comemora 22 anos de atuação no mercado sergipano [...]
A partir deste sábado, 12, Saúde de Aracaju garante vacinação em dois shoppings
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da [...]
Médico das Estrelas: Yagor Nascimento é referência nacional em emagrecimento e metabolismo
Cantores da Calcinha Preta são pacientes do Médico das Estrelas [...]
INSS começa a receber adesões a restituição de descontos ilegais
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) [...]
Hepatites virais: Há vacina e tratamento via SUS para essas doenças infecciosas
Julho Amarelo é uma campanha nacional dedicada à prevenção, conscientização e [...]
