A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou
A 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado.
No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Leia mais
O Câncer da propaganda enganosa. Clínica atenderá 20 pacientes por mês
HUSE vira “hospital de guerra” onde os doentes morrem à míngua
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Prefeitura fomenta emprego e renda com qualificação assertiva e políticas públicas de empregabilidade
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de [...]
Movimento Doa Sergipe realiza mais uma edição do Dia de Doar na próxima terça-feira
Na próxima terça-feira, 2 de dezembro, o Movimento Doa Sergipe [...]
Estudo defende substituir vale-transporte por tarifa zero universal
Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de [...]
Emprega Transporte: Sest Senat promove feira interativa com mais de 300 oportunidades de emprego
A iniciativa mobiliza empresas de diferentes segmentos do transporte e [...]
Sergipe é destaque nacional na aplicação de recursos em obras de infraestrutura
Sergipe registra em 2025 a 4ª maior taxa de crescimento [...]
