A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou
A 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado.
No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Leia mais
O Câncer da propaganda enganosa. Clínica atenderá 20 pacientes por mês
HUSE vira “hospital de guerra” onde os doentes morrem à míngua
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Benito Di Paula faz show em Aracaju neste sábado
Um dos grandes nomes da música popular brasileira, o pianista, [...]
José Augusto vai celebrar 50 anos de romantismo em Aracaju
Com uma carreira marcada por grandes sucessos e uma voz [...]
Banda Paralamas Clássicos comemora 40 anos com show em Aracaju
Um repertório potente! É assim que os Paralamas do Sucesso [...]
Maurício Maravilha destaca a Importância da Conscientização sobre o Dia Mundial do Autismo
Em seu discurso, nesta quarta-feira, 2 de abril, na Câmara [...]
Glicia Kelline vai ministrar terceira edição da imersão ‘Comunicação em Essência’ em Aracaju
A treinadora Glicia Kelline vai realizar a terceira edição da [...]
