A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou
A 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado.
No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Leia mais
O Câncer da propaganda enganosa. Clínica atenderá 20 pacientes por mês
HUSE vira “hospital de guerra” onde os doentes morrem à míngua
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Projeto “Elas Por Elas”, idealizado por Cecília Marques, reúne mulheres em encontros marcados por acolhimento e fortalecimento emocional em Carmópolis e Areia Branca
O projeto 'Elas Por Elas', idealizado e conduzido por Cecília [...]
No dia em que completa 5 anos da morte de João Alves, vice-prefeito Ricardo Marques destaca legado do ex-governador
Nesta segunda-feira, 24 de novembro, data que marca cinco anos [...]
Governo de Sergipe inicia nova etapa do estudo técnico que visa identificar marcos limites de Aracaju e São Cristóvão
O Governo de Sergipe iniciou nesta segunda-feira, 24, a etapa [...]
Solenidade marca recondução da chefia do MPT em Sergipe
Autoridades, servidores, amigos e familiares participaram da cerimônia que renova [...]
Inflação de 2025 ficará abaixo do teto da meta, em 4,45%
Pela segunda semana consecutiva, a projeção para a inflação de [...]
