Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito o acordo de colaboração premiada celebrado entre o ex-governador Sérgio Cabral (RJ) e a Polícia Federal (PF).
Maioria dos ministros acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República de que o acordo não poderia ter sido firmado sem a concordância do Ministério Público.
A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 28/5, na análise da Petição (PET) 8482.
A maioria acolheu questão preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de que o acordo não poderia ter sido firmado sem a concordância do Ministério Público.
Acolheram a preliminar os ministros Edson Fachin (relator), Luiz Fux (presidente do STF), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
Os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber rejeitaram a preliminar e votaram no sentido de negar provimento ao agravo regimental da PGR, mantendo a validade do acordo.
Fonte: site STF
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Anunciadas datas de inscrição e das provas do Enem 2025. Confira
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de [...]
INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir [...]
Aracaju recebe espetáculo “Traga-me a Cabeça de Lima Barreto” com Hilton Cobra
O espetáculo "Traga-me a Cabeça de Lima Barreto" com Hilton [...]
Pedreiro Top Brasil abre inscrições para a 3ª temporada com mais de R$ 300 mil em prêmios
A Quartzolit acaba de anunciar a abertura das inscrições para [...]
Ricardo Marques comemora aplicação de sua emenda parlamentar em Lar de Idosos Same
O vice-prefeito de Aracaju. Ricardo Marques, visitou nesta semana o [...]
