Na semana passada, em Brasília, o Sistema Cofeci-Creci (Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis) reuniu presidentes de Creci’s, conselheiros federais e diretores na segunda Plenária Federal. Na oportunidade, foi lançada a Agenda Parlamentar dos Corretores de Imóveis, um compilado com 85 projetos que tramitam no Congresso Nacional e que podem influenciar no desempenho do setor imobiliário brasileiro. “São projetos que têm impacto direta ou indiretamente na vida dos profissionais que atuam no segmento”, frisou o presidente do Creci-SE e diretor secretário do Cofeci, Sérgio Sobral. O lançamento contou com a presença de deputados e senadores que compõem da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário. Representando Sergipe, estava o deputado federal sergipano Valadares Filho.
Entre os projetos que mais chamam a atenção, está o que propõe a inclusão dos corretores de imóveis no Simples Nacional. A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para revisar a Lei do Supersimples previu a votação da matéria para este ano. A informação foi repassada pelo relator, deputado federal Otávio Leite. Isto significa, na prática, que a carga tributária que incide sobre os profissionais do setor pode cair significativamente. “É mais uma forma de fortalecer o mercado imobiliário e a categoria. Estivemos com o Otávio Leite, que é deputado pelo Rio de Janeiro, mas é sergipano, e pedimos agilidade neste projeto”, pontua Sobral.
Além de listar e explicar os projetos, a Agenda Parlamentar destaca o posicionamento do Sistema Cofeci-Creci em relação a cada uma das matérias. “Estamos acompanhando vários projetos com o intuito de desburocratizar e reduzir cargas tributárias. Por exemplo: há um projeto que propõe isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de 60 anos. Tem também o Projeto de Lei nº 5.733/2013, que dispõe sobre isenção do imposto de renda na venda de imóvel residencial, e o Projeto nº 6.225/2013, que pretende isentar os corretores de imóveis do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis”, explica o presidente do Creci-SE.
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