Atenção! Desse total, R$400 mi ficam no Estado e R$ 245 mi vão para os 75 municípios, sendo R$109 mi para saúde e R$ 526 mi para gastos livres
- O Estado de Sergipe irá receber do Governo Federal, através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para estados, Distrito Federal e municípios, R$ 400 mi, sendo que R$ 86 milhões para serem investidos na saúde pública e R$ 314 milhões para livre aplicação. De acordo com a Lei Complementar 173, de 2020, publicada na última quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União, as 75 cidades sergipanas, também receberão o montante de R$ 245 mi, sendo R$ 33 mi para saúde pública e R$ 212 para livre aplicação.
Segundo o texto da Lei Complementar, produtos e serviços adquiridos com o dinheiro do programa devem ser contratados preferencialmente junto à microempresas e empresas de pequeno porte. Fica de fora do rateio o ente da federação que tenha entrado na Justiça contra a União após o dia 20 de março por conta da pandemia de coronavírus.
Além disso, o auxílio financeiro será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano e parte deverá ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante o estado de calamidade pública, estados, Distrito Federal e municípios ficam dispensados de cumprir algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), como o atingimento de metas fiscais e o limite para a dívida consolidada. Também ficam afastados empecilhos legais para realização e recebimento de transferências voluntárias. Mas esse afrouxamento só vale para atos necessários ao atendimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Com informações da Agência Senado
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Sergipe Junino é lançado e projeta três dias de cultura e turismo em Aracaju
Entre os dias 6 e 8 de maio, o estacionamento [...]
Maior evento de futebol universitário do país impulsiona turismo em Aracaju
Com forte impacto no turismo, Aracaju se consolida como destino [...]
“Sergipe pode ser o estado mais próspero do Brasil”, afirma Ricardo Marques em apelo por renovação política
Pré-candidato ao Governo do Estado pelo PL defende que pessoas [...]
Fredson Navarro faz noite de autógrafos do livro ‘O Vagalume’ no Dia do Jornalista
A primeira noite do ‘Encontro de Gerações: compartilhando experiências e [...]
Olho Vivo: Marcelo Balla e Lucas Passos são atrações do ‘Açaí do Chico’ em prol do Externato São Francisco neste sábado
A segunda edição do Festival de Gelados 'Açaí do Chico' [...]
