Para quem integra a sigla LGBTQIAPN+, um documento representa mais do que um papel oficial: é o reconhecimento da luta pela existência. Ciente dessa verdade, o Governo de Sergipe fez do estado o primeiro no Brasil a implantar um posto de atendimento para emissão de carteira de identidade especificamente destinado a essa comunidade. Além de dinamizar o processo de retirada e de disponibilizar um atendimento qualificado, o ponto oferece a possibilidade de inserção do nome social no registro.

O posto de atendimento é vinculado ao Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWSG), que integra a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Inaugurado há um ano, o ponto chegou à marca de mais de 550 atendimentos de janeiro a julho de 2023. Este número representa mais de 200 atendimentos a mais do que o registrado ao longo de todo o ano de 2022.

No posto, são atendidas demandas específicas de pessoas trans, travestis, não-binárias e gênero fluido. Para os demais públicos da sigla, outro equipamento da SSP recebe as demandas, incluindo atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais. Trata-se do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTQIAPN+, localizado no Edifício Estado de Sergipe (Maria Feliciana), em Aracaju. Somando as duas instituições, o total de 2023 ultrapassa mil atendimentos.

Para quem faz uso do serviço no posto de atendimento, o maior diferencial é a personalização no tratamento. É o caso de Ariane Nahia Tavares Santos, 27 anos, que elogia o cuidado da equipe. “Fui muito bem atendida, as meninas são maravilhosas. Também foi muito rápido. Assim que cheguei, me informaram tudo. Há lugares em que ainda questionam nosso acesso pelo fato de sermos trans e travestis. Ou seja, muitas pessoas nos limitam e não querem fazer nosso documento. Mas não é por algum benefício a mais que a gente quer tirar a identidade, é um direito nosso. Então, o documento nos ajuda a poder entrar nos lugares, porque não é sempre que somos bem tratadas”, relata.

Alícia Loeser, 29 anos, concorda. “Ter um posto de atendimento para nós é muito importante. A gente tem receio de ir aos locais e ser chamada pelo nome masculino. Aqui, o atendimento foi rápido e respeitoso. É fundamental ter a identidade com o nome retificado, como forma de comprovar que realmente somos quem somos. Estou me sentindo libertada, porque é muito chato você ser questionada toda hora”, conta.

Serviço

Para ter acesso ao serviço no posto de atendimento, basta comparecer ao Instituto de Identificação de segunda a sexta, das 14h às 16h. Não é necessário agendamento. Também é preciso levar a certidão de nascimento ou de casamento original, atualizada. A foto da carteira de identidade é tirada na hora. No caso de menores de idade, a retificação é feita com a autorização e presença de ao menos um dos responsáveis.

Para que a retificação de nome ocorra, há duas formas de registro. Na primeira, o usuário já chega ao posto com a certidão retificada em cartório. Inclusive, já existe em Sergipe a possibilidade de retificação para pessoas não-binárias e gênero fluido nos cartórios. Nos casos em que a certidão ainda não apresenta retificação, esta é feita diretamente na carteira de identidade, sob amparo de portaria interna do IIWSG.

“É importante lembrar que o nome social é um direito garantido. Então, o serviço não cobre nome artístico, apelido ou alcunha”, destaca Lorena de Castro, que é coordenadora, supervisora e chefe de atendimento no posto. Além dela, outras três atendentes integram a equipe.

“Antes da inauguração do posto, o serviço já era prestado, mas de forma difusa. Era uma demanda do movimento LGBTQIAPN+ que houvesse esse local específico, para que a gente pudesse oferecer um atendimento mais cauteloso e o menos burocrático possível. Sabemos que, quando a pessoa vem de outras instituições, chega com uma carga emocional muito grande, por ter sofrido violência simbólica. A maior parte das pessoas que atendemos aqui são mulheres trans e travestis. Então, a gente sempre pergunta se algum servidor as tratou de forma diferente e se há algo em que podemos melhorar. Também fazemos capacitações e treinamentos regularmente”, detalha Lorena.

De forma opcional, a carteira de identidade pode trazer informações adicionais, como os números da carteira de habilitação, do título de eleitor, do cartão do SUS e da CTPS. “A gente também busca se preparar para atender outros recortes. Eu, por exemplo, sou servidora LGBTQIAPN+ e autista. Então, tenho o selo de deficiência TEA (Transtorno do Espectro Autista) na minha identidade. Buscamos ter esse olhar diferenciado, para contemplar outras realidades”, complementa a coordenadora.

Segundo o diretor do IIWSG, Jenilson Gomes, o posto de atendimento visa contemplar uma demanda reprimida. “A unidade atende prioritariamente ao cidadão que faz parte da comunidade LGBTQIAPN+ quando se trata de alteração de nome civil, utilização de nome social, alteração do estado civil e outras informações que são sensíveis. Então, é um processo totalmente diferente para emissão da carteira de identidade. E para garantir a segurança do processo e que esse cidadão não sofra problemas administrativos, o Instituto criou esse posto”, pontua.

Informações

O posto de atendimento LGBTQIAPN+ está situado no Instituto de Identificação, localizado na Rua Porto da Folha, 345 – Bairro Getúlio Vargas, Aracaju. Em caso de dúvida, o usuário pode entrar em contato no WhatsApp (79) 99651 7410. O número está disponível de segunda a sexta, sempre no período da tarde.