Os dados são da Rede Trans Brasil que divulgou os números das causas da morte no país. Sergipe lidera no quesito habitantes e estados

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a Rede Trans Brasil divulgou um dossiê que discrimina os números de assassinatos a pessoas transexuais no país. O Estado de Sergipe é o primeiro do Nordeste e segundo do Brasil onde mais se matam essas pessoas. No mapa acima é possível observar que em números relativos por estados, o Mato Grosso, seguido por Sergipe, Roraima, Rio Grande do Norte e Amazonas, estão no topo da lista, sendo que a média por estado para cada grupo de 100 mil habitantes é de 0,0719 e apenas 12 estados estão abaixo dessa média. No dossiê, a Rede Trans Brasil enfatiza que esses números absolutos são para a população de modo geral, pois não há dados quantitativos da população trans no Brasil como um todo e nem por estado. Para ter acesso ao dossiê completo, clique aqui.

“A semana da visibilidade trans se deve a uma campanha de 2004 chamada Travesti e Respeito. Essa campanha ministrada pelo Ministério da Saúde pedia o respeito às pessoas travestis e transexuais no âmbito da saúde, a partir do atendimento humanizado. Depois dessa campanha, todo dia 29 continua a comemoração como o Dia da Visibilidade Trans, não somente no espaço da saúde, mas como em todos os espaços e políticas públicas de nosso país. Desde 2016, a Rede Nacional de Pessoas Trans cataloga o assassinato de pessoas LGBTs no país. E nesta semana fechou o dossiê de 2018 colocando Sergipe como o segundo estado do país em morte de LGBTs e pessoas transexuais, e o primeiro do Nordeste, considerando que a catalogação é feita a partir do quantitativo da população e o tamanho do estado”, explica a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, assistente social, mestre em educação e mulher trans, Adriana Lohanna dos Santos.

De acordo com Lohanna, foram cinco mortes de pessoas trans no ano passado, sendo que duas ainda não foram elucidadas. Ela informa que o dossiê será levado para a Secretaria de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania a fim de solicitar políticas públicas de atendimento à população trans para segurança e sistema carcerário. “A gente propõe que se faça um senso da população LGBT dentro do sistema carcerário. O momento de agora é o momento de pensar no nosso país, o quanto a população trans ainda é invisível”, fala.

Segundo a vice-presidente, é importante pensar nesse processo todo de violência desde antes da violência física. Ela afirma que as pessoas trans passam por uma violência social e que a física é o último ponto. “São pessoas expulsas de casa e da escola. Logo, não têm informação e não conseguem adentrar o mercado de trabalho. Muitas cometem suicídio ou vão para a situação de uma prostituição compulsória, e somente a rua e a noite são colocadas para essas pessoas. Então o dia da visibilidade trans é um dia de se pensar o quanto é necessário dar visibilidade a essas mulheres e esses homens trans na sociedade que determina as pessoas pelo que elas têm entre as pernas e não pelo que temos entre as orelhas”, completa.

“É importante colocar que ninguém se apresenta baixando as calças ou levantando a saia, entendeu? Nós somos o que demonstramos ser corporalmente. O Dia da Visibilidade Trans é o dia que estamos gritando respeito para a sociedade, dizendo que nós somos homens e mulheres como quaisquer outros, e que nesse momento precisamos de políticas públicas para segurança”, Adriana Lohanna dos Santos.

NOME SOCIAL

O Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, definiu, por unanimidade, que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia. Um marco para a comunidade LGBTQI. A professora de teatro e mulher trans, Maria Luísa Andrade, conseguiu esta vitória. Ela conta como foi o processo de transição.

“A vitória do nome social é sempre o marco em nossas vidas. A transição foi bem tranquila, entendo esse processo desde a adolescência. Então, se entender travesti aos 23 anos, é uma potência. Eu sofria sempre na adolescência. Queriam sempre ridicularizar a minha existência, com as palavras mais horríveis que imaginar. Após a transição, essas coisas não chegavam com tanta força, por entender esse novo processo existencial, e ter o poder da palavra. A mudança de nome agora está com menos processo jurídico, o que facilita bastante, embora saibamos que é um direito que está sendo ameaçado nessa nova conjuntura política”, critica.

PODER PÚBLICO

A Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju instalou em suas repartições a Diretoria de Direitos Humanos. Nela, existe uma assessoria exclusiva destinada a atender às demandas do grupo LGBT, incluindo, os homens e mulheres transexuais.

A assessoria, que é gerenciada pelo ativista LGBT e pesquisador na área de Gênero, Marcelo Lima, atua na promoção de ações, projetos e abordagens sociais, que servem para identificar as necessidades das pessoas que englobam o público e direcioná-las para as políticas públicas. Outro foco da atuação da assessoria LGBT é o combate à discriminação e ao preconceito, que são responsáveis por causar sérios problemas nas vidas de muitos homossexuais, lésbicas, transexuais, travestis entre outros.

A Secretaria Municipal da Assistência, em 2018, realizou em escolas municipais e nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Aracaju, aproximadamente 35 formações de cunho pedagógico com o intuito desconstruir conceitos, fortalecer a cultura do respeito e estimular a inclusão do público nos diversos segmentos da sociedade. Ainda em 2018, foi intensificada a busca ativa da população LGBT, especialmente das pessoas trans, em Aracaju, com o intuito de esclarecer dúvidas relacionadas aos serviços e prestar o devido apoio.

“Desenvolvemos, através da Secretaria da Assistência Social, um trabalho que visa buscar, resgatar, orientar e incluir a população trans em todos os contextos da sociedade, principalmente nas políticas públicas. Estamos no terceiro ano de gestão e considero que já avançamos muito nesta luta diária. A cada mulher ou homem trans que tem a sua identidade, com o seu nome social, que consegue o Programa Bolsa Família, e ser respeitado graças ao nosso trabalho, sinto-me muito feliz. Sabemos que ainda temos que percorrer um longo caminho, mas tenho a certeza que, se depender da nossa equipe, a população trans vai ter cada vez mais voz e vez nesta cidade. Fizemos um planejamento para o ano de 2019, que vai fazer com que as pessoas trans se sintam cada vez mais acolhidas, mais respeitadas e que se reconheçam enquanto cidadãs de direitos”, diz o gerente da assessoria LGBT da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju.