O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prevê a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação pelos senadores e deputados federais, que ocorreu em agosto, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto estabelece que os serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira.
O texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. Uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, já que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o texto aprovado, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde.
* Com informações da Agência Senado
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Hemose reforça apelo por doação de sangue e alerta para necessidade de todos os tipos sanguíneos
Com a chegada do período chuvoso e a aproximação das [...]
Inédito em Sergipe: UFS inaugura “Ilha da Inclusão” e cria rota de acolhimento para alunos com deficiência
A Universidade Federal de Sergipe (UFS), por meio da Pró-Reitoria [...]
Segunda etapa de recuperação do viaduto da Francisco Porto provoca mudanças no trânsito em Aracaju
O viaduto que liga as avenidas Francisco Porto e Gonçalo [...]
Governo cria subsídio de até R$ 0,89 para segurar preço da gasolina
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida [...]
Sergipe é destaque nacional por guia sobre uso responsável da Inteligência Artificial na educação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado [...]
