O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Hospital Primavera participa do Circuito Rosa 2026
No dia 24 de outubro de 2026, a Praia da [...]
Governo Federal renova subvenção de R$ 2,12 ao óleo diesel
Marcelo Camargo/Agência Brasil Subvenção ao óleo diesel está prevista em [...]
Polícia Federal cancela passaportes de Flávio Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes do senador Flávio [...]
Prefeitura inicia trabalho de georreferenciamento e padronização dos logradouros de Aracaju
Ação conjunta entre Semfaz e Emurb visa padronizar nomenclaturas e [...]
Convite à imprensa: Governo de Sergipe realiza entrega do Educação Nota 10 na quarta-feira e premiará quase 5.700 professores e servidores
Uma das principais políticas de valorização profissional da educação pública [...]
