Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto vai para sanção presidencial.
O projeto estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária à política. Em caso de adesão, terão promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda.
Uma das medidas previstas é a criação de bolsas de qualificação para essa população, chamadas Bolsas QualisRua. O pagamento das bolsas é arcar com as despesas daqueles que participarem de cursos de qualificação profissional e aulas para elevar a escolaridade. A bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios.
O ente federativo que aderir à política deverá instituir Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que vão ajudar na orientação profissional e na inserção do mercado de trabalho.
Escolas públicas infantis e dos ensinos fundamental, médio e integral terão de disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua.
Levantamento do Ipea aponta que a população em situação de rua no país cresceu 38% entre 2019 e 2022, somando 281.472 pessoas.
* Com informações da Agência Senado
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Com telemedicina, Prefeitura amplia acesso a atendimento médico especializado em Aracaju
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da [...]
Governo de Sergipe fortalece o serviço público com 19 concursos públicos em vigência e 530 convocações realizadas
Assim como a geração de empregos, a valorização do serviço [...]
Embrapa na COP 29: Brasil é líder mundial em uso de biofertilizantes e biodefensivos
Agrotóxicos e fertilizantes químicos são motivo de preocupação e críticas [...]
Brasileiras: 1/5 já sofreu ameaça de morte dos ex e atuais parceiros
No Brasil, duas em cada dez mulheres (21%) já foram [...]
Programa Sementes do Futuro melhora produtividade e garante segurança alimentar aos agricultores sergipanos
Na comunidade Lagoa do Roçado, em Monte Alegre, alto sertão [...]
