Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto vai para sanção presidencial.
O projeto estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária à política. Em caso de adesão, terão promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda.
Uma das medidas previstas é a criação de bolsas de qualificação para essa população, chamadas Bolsas QualisRua. O pagamento das bolsas é arcar com as despesas daqueles que participarem de cursos de qualificação profissional e aulas para elevar a escolaridade. A bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios.
O ente federativo que aderir à política deverá instituir Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que vão ajudar na orientação profissional e na inserção do mercado de trabalho.
Escolas públicas infantis e dos ensinos fundamental, médio e integral terão de disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua.
Levantamento do Ipea aponta que a população em situação de rua no país cresceu 38% entre 2019 e 2022, somando 281.472 pessoas.
* Com informações da Agência Senado
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam [...]
Ana Luiza reúne lideranças para inauguração de comitê e adesivaço em Aracaju
A candidata a deputada estadual Ana Luiza (Republicanos) inaugurou, no [...]
Coautora de projeto que proíbe fogos estampidos, Kitty Lima mantém compromisso ao não soltá-los durante carreatas
A deputada Estadual e candidata à reeleição com o número [...]
Aposta do PSD, Alice Caroline é citada entre os 30 candidatos a deputado estadual mais lembrados em pesquisa CTAS
A candidata a deputada estadual pelo PSD de Sergipe, Alice [...]
Ricardo Marques cobra apuração rigorosa na Operação Histograma e dispara: “Respeito institucional não é silencio”
O candidato ao Governo de Sergipe pelo PL e vice-prefeito [...]
