O Plenário do Senado inicia nesta terça-feira (13), às 14h, a análise da medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta da MP 1.162/2023 é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no dia 7 de junho, a partir do substitutivo do relator, deputado Marangoni (União-SP). Entre as alterações aprovadas pelos deputados está a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Também foram definidas três faixas de renda de beneficiados para os que possuem até R$ 8 mil mensais. Em áreas rurais, os valores, que são equivalentes, serão contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. A MP ainda precisa ser lida no Senado.
Fonte: Agência Senado
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
OPINIÃO/INFORMANDO – Comunicação sergipana vive momento delicado nesta eleição
O debate político em Sergipe entrou numa fase preocupante. E [...]
Corrida Eleitoral – PDT e PSB realizam convenções
Partidos reafirmam apoio a Fábio Mitidieri; PDT irá focar na [...]
EDITORIAL – A eleição se aproxima e a escolha pertence ao eleitor
Falta pouco para o início oficial da campanha eleitoral. As [...]
Mulheres sob proteção receberão aviso quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura vai monitorar eletronicamente agressores como medida protetiva [...]
MPT-SE participa de seminário para fortalecimento dos catadores e da reciclagem em Sergipe
Diálogo com foco no incentivo da contratação de Cooperativas de [...]
