Com a lei nº 8.437 fica instituído a Semana Estadual de Conciliação, que deve coincidir com a data anual da Semana Nacional, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de promover, nesse período, a “Justiça Cidadão” e a cultura de conciliação.
A iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e deputado estadual Luciano Bispo (MDB), que apresentou a mesa da casa o projeto de lei nº 192.
De acordo com a justificativa do PL, o movimento pela conciliação é um programa coordenado pelo CNJ, iniciado em agosto de 2006, e conta com a participação de tribunais de todo o país, na esfera estadual, federal e do trabalho.
A finalidade do programa é a divulgação e o incentivo à solução de conflitos por meio do diálogo, com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça.
“A grande vantagem do Movimento pela Conciliação não é apenas reduzir o grande estoque de processos da justiça brasileira, em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas buscar a efetividade da justiça com uma solução encontrada pelas próprias partes, de forma mais rápida e econômica”, colocou o deputado estadual Luciano Bispo.
Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese
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