A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizaram reunião, nesta quarta-feira, 18, com representantes dos Comitês de Bacia de Hidrográfica (CBH) dos rios Sergipe, Piauí e Japaratuba. O encontro teve como finalidade estabelecer um diálogo em torno de propostas de procedimentos e encaminhamentos, visando avanços na gestão dos recursos hídricos e melhorias estruturais nos CBHs.

A necessidade de garantir aos Comitês de Bacias condições técnicas e operacionais para efetivamente contribuírem com a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos foi destacada pela secretária de Estado do Meio Ambiente, Deborah Dias. “Nós temos como meta proporcionar condições para a melhoria da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, além de promover ações de capacitação tendo como alvo os membros dos comitês. Vamos trabalhar de forma planejada e, nessa caminhada, daremos passos largos na restruturação”, disse a secretária.

O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e as Nascentes do MPSE (Caop), Sandro Luiz da Costa, enfatizou o fortalecimento da governança e estrutura dos Comitês de Bacia. “O comitê representa uma variável importantíssima dentro da Política de Recursos Hídricos. Dentro do Caop a gente está colocando um programa de governança ambiental e uma das ações prioritárias vai ser a efetivação e o fortalecimento dos Comitês de Bacia do estado. Nós entendemos que a primeira ação que deve ser feita é a estruturação dos órgãos que atuam para que possa se ter efetividade e, nesse sentido, a estruturação dos Comitês de Bacia”, reforçou.

Os comitês

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o ‘Parlamento das Águas’, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

Em Sergipe, esse debate é estabelecido pelos CBHs do Rio Sergipe, Rio Japaratuba e Rio Piauí, cujos representantes, com diferentes visões e atuações, se reúnem para discutir sobre um interesse comum: o uso da água na bacia. O colegiado possui poder de decisão e cumpre papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas nas bacias, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica, inundações ou na qualidade da água, que possam colocar em risco seus usos múltiplos, conforme assegurados em Lei.