Inscrições seguem até 19 de abril para seleção de até 12 entidades da sociedade civil de diversos segmentos

A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), lançou na última segunda- feira (05), o edital de Chamamento Público nº 02/2021, que dispõe sobre o processo de escolha de representantes da Sociedade Civil através de sua atuação em Sergipe, relacionada à promoção da cidadania, igualdade e equidade da população afrobrasileira, para compor o Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial do Estado de Sergipe – Cepir, para o biênio 2021/2023. As inscrições serão aceitas até o dia 19 deste mês de abril, através do envio de documentos solicitados no edital para o e-mail: [email protected].

De acordo com a referência técnica para Povos e Comunidades Tradicionais e População Negra da Seias, Iyá Sônia Oliveira, poderão se candidatar os representantes da Sociedade Civil que tenham atuação em Sergipe, relacionada à temática referente à promoção da cidadania igualdade e equidade da população afrobrasileira, com no mínimo três anos de comprovada existência, que se enquadrem em um dos segmentos: Movimento Negro; Comunidades e Povos Tradicionais e Matrizes Africanas; Comunidades Tradicionais Quilombolas; Organização de Mulheres; Organização de Juventude Negra; Comunidades e Povos Indígenas; Comunidades LGBTQIA+; Trabalhadores; Afro Cultural, e Representante da Comunidade Científica que desenvolva estudos e/ou pesquisas sobre políticas de Ações Afirmativas e Promoção para a Igualdade Racial.

“Os Conselhos de Direitos são uma forma de participação de controle social dos mais diversos segmentos dos movimentos organizados da sociedade civil, e o Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial é uma discussão que gira desde 2013, e está sendo, de fato, consolidado. Nós estamos fazendo um trabalho, em parceria com o movimento social negro em suas mais diversas especificidades, com os quais nos reunimos desde 2019, para discussão do projeto de lei que tramitou na Assembleia, bem como na minuta do chamamento público deste edital. Mais uma vez, estamos nos mobilizando para que essas organizações se inscrevam e se candidatem ao Conselho”, disse Iyá Sônia Oliveira.

De acordo com o edital, serão consideradas habilitadas as organizações da sociedade civil com atuação em Sergipe que enviarem a documentação completa solicitada e dentro do prazo, além de comprovarem sua atuação. O resultado final, após a análise de recursos, será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado no sítio eletrônico da Seias até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de abril de 2021.

Confira o edital completo: