Foi aprovado, nesta quinta-feira, 19, o pedido de ocorrência do estado de calamidade pública em São Miguel do Aleixo. O reconhecimento foi solicitado pela prefeitura municipal e colocado para votação através do Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2021, de autoria da Mesa Diretora.

A calamidade pública segue com efeitos até o dia 31 de dezembro. A Câmara Municipal fica incumbida de acompanhar e avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas necessárias para o combate ao novo coronavírus.

O decreto produz efeito retroativo a partir de 30 de março de 2021, data do envio do ofício encaminhado pela prefeitura. Na mensagem, o município explica que os reflexos da pandemia afetam a gestão, já que houve diminuição da de receita acumulada, o que vem causando dificuldades para cumprimento de obrigações financeiras, entre elas, o pagamento de servidores e de fornecedores.

A calamidade pública é decretada quando é vivido uma situação anormal, como a pandemia causada pelo novo coronavírus. Com isso, os gestores ficam autorizados a tomar algumas medidas como contratação de serviços sem licitação e adiamento do pagamento de dívidas públicas.

Além de São Miguel do Aleixo, estão com calamidade pública decretada os municípios de Canhoba, Itabi, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Lagarto, Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba; Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita. Pirambu, Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador, Itabaianinha, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Umbaúba, Salgado, Pinhão, Arauá, Itabaiana, Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba.

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