Novo prédio deverá ser construído no terreno da antiga Associação Atlética

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo. O PLC propõe alterações no Programa de Organização de Débitos (PODE), instituído pela Lei Complementar nº 213/2025. A proposta foi encaminhada à Casa por meio da Mensagem nº 042/2025 e tramitou em regime de urgência, conforme requerimento apresentado pelo vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da situação na Casa.

A principal mudança prevista no projeto é a atualização do artigo 10 da lei que rege o PODE, com o objetivo de permitir a concessão dos benefícios fiscais do programa nos casos de extinção de créditos tributários por dação em pagamento, desde que o valor do bem imóvel seja igual ou superior ao montante da dívida apurada. A medida está alinhada ao que prevê o Código Tributário Nacional e busca ampliar as alternativas de regularização de débitos junto ao município.

De acordo com a justificativa do Executivo, a alteração atende demanda da administração fazendária municipal, permitindo maior efetividade na recuperação de créditos e oferecendo mais flexibilidade aos contribuintes, sem prejuízo ao interesse público.

Nova sede da Câmara Municipal

Durante a sessão, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), presidente da Casa Legislativa, explicou que essa alteração também irá beneficiar a construção da nova sede da Câmara Municipal de Aracaju. Isso porque a Associação Atlética possui um débito com a Prefeitura de Aracaju e, por meio do PODE, irá renegociar o valor, repassando o terreno para o patrimônio do município. Após esse trâmite, a PMA irá ceder parte do espaço para a CMA.

“Todos sabem que tínhamos um terreno na Coroa do Meio, mas houve muitas discussões, pois era distante do Centro. O Governo de Sergipe propôs um espaço no Capucho, mas lá também não apresentava boa logística. A ideia agora é que a gente faça uma PPP para essa construção. Assim que a prefeita Emília Corrêa sancionar esta lei que aprovamos, já estamos aptos a adquirir o terreno e abrir um processo de licitação”, disse o presidente.

Ricardo explicou ainda que o projeto para o novo prédio da Câmara de Vereadores deve ser pensado para as gerações futuras, contendo gabinetes para os parlamentares, auditório, estrutura para os servidores, sala das comissões e outras melhorias necessárias para o bom funcionamento do Parlamento aracajuano. “Penso que será uma estrutura pensada para os próximos 50 ou 100 anos. Vamos analisar, por exemplo, a tendência de crescimento da população de Aracaju, pois a Câmara precisa acompanhar isso em questão de quantidade de vereadores também”, ressaltou.

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.