Gestão do TJ/SE focou na estruturação, organização e na aceleração do procedimento

Por Habacuque Villacorte – Da Equipe Cinform On Line

 A reportagem do CINFORM ON LINE entrevistou, com exclusividade, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Ricardo Múcio, que faz um balanço dos quase dois anos de gestão. Ele transmitirá o comando da Poder Judiciário em fevereiro próximo, mas enaltece os apoios que recebeu do colegiado e dos servidores para o sucesso de sua administração. Além de enumerar uma série de conquistas para o funcionalismo do TJ/SE, ele valoriza a realização de concurso público, a eficiência e celeridade do Tribunal sergipano e a organização em efetivar os pagamentos dos precatórios. Ele destaca também o olhar social da instituição para as mulheres vítimas da violência. Confira a seguir esta entrevista exclusiva:

CINFORM ON LINE: Iniciando a entrevista, qual a avaliação que o Senhor faz destes dois anos em que comandou o Poder Judiciário Sergipano?

RICARDO MÚCIO: Foram dois anos de muito trabalho e com a contribuição de todos os colegas desembargadores conseguimos produzir bastante. Para melhorar ainda mais os serviços jurisdicionais destacaria a criação de duas novas vagas de desembargador, a criação da 2ª Vara Criminal de Lagarto e da 3ª Vara da Barra, além da criação/transformação do 2º Juizado da Mulher em Aracaju. Também foram instaladas as 1ª e 2ª Turmas Recursais e a Turma de Uniformização e a criação de 21 novos cargos para Assessores de Juízes. Outra ação importante foi a regulamentação da Advocacia Dativa.

CINFORM ON LINE: Quais foram as principais propostas de sua gestão que precisam ser destacadas?

RICARDO MÚCIO: Neste momento gostaria de destacar as ações de valorização dos servidores e dos magistrados, principalmente, os reajustes anuais de salário acima da inflação no período e os reajustes dos auxílios saúde e alimentação, a majoração dos valores pagos a título de Bônus de Desempenho, que este ano foi de quase R$ 4 mil para todos os servidores.

Também foi feita a majoração e melhorias da Auxílio Educação Infantil, o aumento do percentual dos Interníveis, a criação de faixa especial do Auxílio-saúde para magistrados e servidores inativos, a criação do Portal dos Aposentados e a majoração e criação do faixa para graduados do Adicional de Qualificação, além da ampliação do Auxílio Bolsa-Estudo.

CINFORM ON LINE: Em fevereiro o Senhor estará transmitindo o comando do TJ/SE para a desembargadora Iolanda Guimarães. Em sua avaliação, quais serão os maiores desafios do Judiciário sergipano no próximo biênio?

RICARDO MÚCIO: No TJSE existe uma cultura estratégica consolidada com um planejamento que norteia todas as administrações e, por isso, os novos presidentes já têm um norte de atuação, porém cada um tem as suas prioridades e contribuem para a Judiciário de uma forma singular. O grande desafio será o de sempre manter o TJSE como um dos melhores tribunais do país.

Nesse quesito o TJSE se encontra muito bem avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas é claro que têm coisas a melhorar. Tendo como base os números de 2023, o TJSE foi destaque nos quesitos ligados ao “tempo médio do início do processo até a sentença”. No primeiro grau, o Poder Judiciário sergipano teve o 2º menor tempo do País, com 1 ano e 1 mês, enquanto a média nacional foi de 2 anos e 8 meses. No segundo grau, o TJSE teve o 5º menor tempo do País (junto com o TJMT) e o 3º menor entre os tribunais de pequeno porte, com 4 meses, frente a uma média nacional de 6 meses.

Já nas fases de execução no primeiro grau, o tempo médio de 1 ano e 4 meses coloca o Judiciário sergipano como o mais ágil do país (junto com o TJRR), tendo a média nacional do País ficado em 4 anos e 4 meses. Ainda segundo o “Justiça em Números”, o tempo médio do início do processo até a sentença nas fases de conhecimento no primeiro grau do TJSE foi o 4º menor do País (10 meses) e o 3º menor entre os tribunais de pequeno porte. A média nacional neste quesito foi de 1 ano e 7 meses.

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) de 83% do Judiciário Sergipano foi o 6º maior entre os tribunais estaduais, sendo o 4º maior entre os tribunais considerados de pequeno porte, junto com o TJDFT. A média nacional no mesmo período foi de 69%.

CINFORM ON LINE: Como tem sido essa relação institucional com o Poder Executivo Estadual, com o Tribunal de Contas, a OAB, o MPE e a Assembleia Legislativa?

RICARDO MÚCIO: A relação do Judiciário com os Poderes Executivo e Legislativo e as instituições durante a minha gestão foi realizada de maneira republicana, respeitosa e de harmonia. Buscamos também nesse período parcerias para o benefício da sociedade.

CINFORM ON LINE: Durante sua gestão foi formalizada uma parceria importante do Poder Judiciário com o Hospital Cirurgia sobre mulheres vítimas da violência. Do que se tratou?

RICARDO MÚCIO: Este é um dos muitos projetos desenvolvidos pela gestão nesses dois anos no que diz respeito à prevenção e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se do Reconstruir-SE, que tem como objeto a realização cirurgias reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Esse projeto é de suma importância, porque sabemos que mulheres, crianças e adolescentes que sofrem com a violência doméstica ficam com marcas físicas muito graves, não só marcas emocionais e o projeto visa atender esse público de forma multidisciplinar, seja com cirurgias plásticas para aqueles que precisam, seja com o atendimento psicólogo, psiquiátrico, odontológico e o fisioterapêutico. Participam da cooperação, a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital de Cirurgia, a Universidade Tiradentes, o Centro Universitário Estácio de Sergipe, a Cooperativa dos Anestesiologistas de Sergipe, bem como médicos e cirurgiões plásticos que atuarão de forma voluntária.

A Secretaria de Estado da Saúde disponibilizará uma equipe multidisciplinar do sistema de Saúde, bem como os insumos para o acompanhamento e realização das cirurgias reparadoras. O Hospital de Cirurgia disponibilizará a estrutura física, insumos médicos, exames complementares, equipamentos para os procedimentos cirúrgicos reparadores.

A Universidade Tiradentes atuará no atendimento psiquiátrico, psicológico e odontológico; o Centro Universitário Estácio de Sergipe fornecerá os serviços de psicologia e fisioterapia para mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica e familiar que forem encaminhadas pelo Poder Judiciário.

Políticas públicas como esta são indispensáveis para que consigamos resolver o problema da violência doméstica, e nessa oportunidade, gostaria de destacar a trabalho realizado pela Dra. Jumara Pinheiro, à frente da Coordenadoria da Mulher, bem como também da Dra. Iracy Mangueira, na Coordenadoria da Infância e Juventude.

CINFORM ON LINE: Sob a sua presidência do TJ/SE, o Senhor também passou a responder, interinamente, pelo Estado como governador. Qual foi a sensação?

RICARDO MÚCIO: Assumi o Estado de Sergipe como governador em exercício entre os dias 29 de agosto e 05 de setembro de 2023, coincidentemente 29 anos após o meu pai, Des. Aloísio de Abreu Lima, também ter exercido a mesma função. Assumir o governo do Estado foi a prova material do relacionamento harmônico que tivemos com todos os poderes. Agradeço, nesse momento ao governador Fábio Mitidieri e sua equipe, pela confiança e respeito para com o Judiciário.

Como governador em exercício tive a honra de sancionar a Lei, de iniciativa do Judiciário, para criar duas vagas para desembargadores do TJSE, além disso inaugurei a reestruturação da Rodovia Desembargador Aloísio de Abreu Lima, em Capela, entreguei a nova sede da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior, também em Capela e tive a oportunidade de abrir a Semana da Pátria em Sergipe no ano de 2023.

CINFORM ON LINE: O que efetivamente melhorou para a estrutura do Poder Judiciário, sobretudo no interior do Estado durante sua gestão?

RICARDO MÚCIO: Além das reformas e ampliações nos fóruns, criação de novas unidades (varas), o destaque da gestão vai para a melhoria na estrutura de pessoal, com o apoio dos colegas desembargadores, realizamos concurso público para novos servidores e já foram convocados mais de 120 aprovados (técnicos e analistas judiciários). Esse reforço na força de trabalho garante ao Judiciário melhorar ainda mais os serviços, com efetiva agilidade e eficiência.

Outro ponto fundamental foram os investimentos em tecnologia. O TJSE sempre esteve à frente no que diz respeito a tecnologia. Desde 2016 todos os processos que tramitam no Judiciário sergipano são eletrônicos. Nosso setor de Modernização e Inovação e de Tecnologia estão nesse momento com diversos projetos sobro o uso de Inteligência Artificial. Para se ter uma ideia nos dois anos da minha gestão foram investidos mais de R$ 22,5 milhões, principalmente na ampliação de ativos de rede, links de dados e atualização do parque tecnológico com mais de 2 mil novos computadores.

CINFORM ON LINE: Como foi construída a sua relação com o Sindicato dos Servidores? Houve algum tipo de valorização?

RICARDO MÚCIO: Avalio a relação da gestão com o Sindicato como positiva. Realizamos mais de 10 reuniões com a direção do Sindijus e todas elas foram pautadas pela transparência, respeito e objetividade, que resultaram em uma série de benefícios obtidos pelos servidores dos quais destaco os reajustes anuais no salário-base (6%, ficando acima da inflação no período), reajuste dos Auxílios-Saúde e Alimentação, quatro períodos de Licença-Prêmio em pecúnia, majoração do Bônus de Desempenho, majoração e melhorias no Auxílio Educação Infantil, majoração do percentual dos Interníveis, criação de faixa especial do Auxílio-Saúde para magistrados e servidores inativos, majoração do Auxílio-Transporte executores/oficiais de Justiça, criação do Portal dos Aposentados, majoração e criação de faixa para graduados do Adicional de Qualificação, ampliação do Auxílio Bolsa-Estudo e o estabelecimento de calendário de pagamentos. No meu discurso de posse deixei claro que a valorização dos servidores seria um dos focos da minha gestão e assim o fiz.

CINFORM ON LINE: É de conhecimento público o impacto no pagamento dos precatórios e como sua gestão focou no adiantamento e aceleração. Qual sua visão sobre isso? Esse impacto além de beneficiar famílias tem alguma relevância no PIB do Estado?

RICARDO MÚCIO: Nos dois anos de gestão foram pagos mais de R$ 1,2 bilhão. Para se ter uma ideia, o valor representa 8% da Receita Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe. O número de credores beneficiados em menos de dois anos, foi de mais de 12 mil, que é quatro vezes superior à quantidade máxima de credores pagos durante as gestões anteriores, que chegou ao máximo de 3 mil.

Há estudos da Desenvolve-SE, órgão ligado ao Poder Executivo, de que esse valor seria de até 1% do PIB do Estado de Sergipe. Estes recursos injetados na economia trazem desenvolvimento para o Estado e esperança de dias melhores para os credores e suas famílias.

CINFORM ON LINE: Com essa aceleração já é possível dizer o Estado de Sergipe já pode aguardar por um precatório com segurança e previsibilidade?

RICARDO MÚCIO: A estruturação, a organização e a aceleração do procedimento de precatórios foram focos da gestão. Investimentos em recursos técnicos e de pessoal para o Departamento de Precatórios do TJSE garantiram que todo o procedimento de pagamento fosse realizado de forma célere e efetiva. Hoje não existe mais em Sergipe saldo nas contas de precatórios dos entes devedores. Todos os recursos repassados foram pagos. O que se espera daqui em diante é que à medida que os entes devedores efetivarem o depósito nas contas, os credores recebam seus recursos o mais rápido possível, sempre com a preservação da ordem cronológica, em observância aos preceitos legais e constitucionais.

CINFORM ON LINE: Concluindo, que mensagem o Senhor gostaria de transmitir aos magistrados sergipanos?

RICARDO MÚCIO: A mensagem que gostaria de transmitir para magistrados, servidores e para todo o povo sergipano é a de que o Judiciário trabalha efetivamente para a construção de uma sociedade mais justa, consciente dos seus direitos e de paz. Nesse contexto, o papel do Judiciário é o de exercer as suas atribuições de forma efetiva, célere e eficiente, com o propósito de garantir à sociedade sergipana um ambiente de harmonia, prosperidade e de bem-estar social.