O vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques, declarou apoio à decisão da prefeita Emília Corrêa de vetar o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que previa a criação da Loteria Municipal de Aracaju (Lotaju). A medida seguiu parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município, que apontou inconstitucionalidades no projeto.
Para Ricardo, além das questões legais, o veto reflete um cuidado com a população:
“A prefeita acertou. Muitos aracajuanos não querem esse tipo de jogo. Entendo que há quem veja na loteria uma alternativa de receita para a prefeitura, mas o impacto emocional e social que ela pode causar nas famílias é muito preocupante. Jogo não é política pública.”
O vice-prefeito reforçou ainda que os parlamentares, ao analisarem o veto, devem ouvir o que pensa a população:
“Esse debate não é apenas jurídico, é também ético e social. O povo precisa ser ouvido.”
O parecer da PGM destaca que a Constituição Federal reserva à União e aos Estados a competência para legislar e explorar loterias, o que inviabiliza a proposta municipa
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Governo propõe subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro
A subvenção para a gasolina ficará em R$ 0,44 por [...]
Sergipe registra a 2ª melhor qualidade de vida do Nordeste no IPS Brasil 2026
Segundo os resultados do Índice de Progresso Social (IPS) Brasil [...]
Prefeitura elabora projeto de requalificação viária para avenida Alexandre Alcino
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de [...]
Samyra Show receberá Título de Cidadania Sergipana em sessão especial na Alese
A cantora Samyra Show será homenageada com o Título de [...]
SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental
Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso [...]
