Deputado Georgeo Passos sugere criação
de comissão para investigar subsídios

Na semana passada, edição 1793 do CINFORM, uma reportagem de capa, manchete do jornal, identificou que uma empresa, a TAF, sediada em Santa Catarina, havia informado à Junta Comercial de Sergipe e à Receita Federal que estava sediada no Núcleo Industrial de Simão Dias, quadra 1, lote 1. Só que a reportagem esteve no local e, por lá, encontrou outra empresa instalada, a Metalplásticos. Além disso, descobriu que a TAF estava armazenando produtos não produzidos em Sergipe em um prédio cedido pela prefeitura da cidade. E tudo isso sendo que a TAF é beneficiária do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial.
Diante dessas descobertas, o deputado Georgeo Passos, PTC, levou à Assembleia Legislativa uma preocupação. “Nesse momento de crise, em que o governo diz que não tem dinheiro, lógico que o incentivo fiscal é importante para a geração de emprego e renda dentro do estado, isso é ponto pacificado desde que seja, realmente dentro dos parâmetros da lei”, avalia o deputado.

Deputado sugere comissão/Arquivo Cinform-Mário Sousa

Georgeo Passos vai além. “Chama muito a atenção uma empresa, no caso da TAF, ter informado um endereço onde uma outra empresa ocupa o imóvel e, inclusive, utilizar um imóvel cedido pela prefeitura e não produzir nada em Sergipe. Daí que eu chamei a atenção para isso na Alese. Incentivo é importante, mas aí é uma fraude fiscal, que é ruim para o Estado, ruim para os municípios, que perdem os 25% deles, do ICME. E quem está fiscalizando isso?”, questiona o parlamentar.

Sugestão de uma comissão

Sindicalista cobra fiscalização/Sindifisco

Após iniciar sua fala na Alese, o deputado Georgeo Passos, inclusive, foi incentivado pelos seus colegas. “Inclusive o deputado Zezinho Guimarães (PMDB) pediu um aparte, disse concordar com a política do incentivo é interessante, mas que uma situação como essa, em que a empresa inclusive teria emitido notas em Sergipe, aí fica fácil, pois a empresa não produz, não gera emprego, mas está com a isenção fiscal desde janeiro de 2017. Se tem uma briga com outra empresa, no mínimo devia esperar (resolver) para poder emitir nota”, reforça o deputado.
Outro que se preocupa com casos como o relatado na reportagem é o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Sindifisco –, Paulo Pedroza. “Quem faz a concessão dos benefícios fiscais é o Conselho de Desenvolvimento Industrial, vinculado à Sedetec. A secretaria da Fazenda emite um parecer favorável ou não ao benefício fiscal. E esse benefício tem uma previsão, inclusive da condição em que a empresa vai funcionar. Especialmente na geração de empregos. Só que a Sedetec é a autorizadora e não tem, efetivamente, uma fiscalização. Quem fiscaliza é a Fazenda. Mas, na maioria das vezes, como não existe um intercâmbio efetivo, as concessões são feitas e a Fazenda fica a margem, como se a empresa tivesse um regime normal”, explica Paulo Pedroza.
“Existe um setor que acompanha essas empresas, especialmente as que recebem as concessões através do PSDI. Mas, a coisa de um, dois meses trás, havia um único auditor nesse setor”, alerta Paulo, ressalvando que, de lá para cá, houve um aumento no número de auditores. “Essa situação de Simão Dias já pode estar sendo analisado por esses auditores”, diz o presidente do Sindifisco.
Como forma de solucionar ou ao menos ter informações mais aprofundadas sobre esse tipo de problema, o deputado Georgeo Passos sugeriu a criação de uma comissão de deputados. “Para que possamos ir à Codise buscar mais informações. Tem que se investigar. As empresas sérias têm que continuar recebendo os benefícios. Mas se alguém está se aproveitando, é preciso denunciar”, finaliza Georgeo.

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