A obrigação imposta ao Estado de reformar o presídio militar de Sergipe – Presmil, através de sentença, datada de outubro de 2015, não está sendo cumprida. Para o promotor João Rodrigues Neto, autor da ação que resultou na sentença, “se não for cumprida pelo Estado a decisão, nós teremos que executar a medida pedindo o bloqueio do valor da multa, e buscando a responsabilidade do agente público responsável, no caso o secretário de Justiça e até mesmo o governador do Estado”,

Promotor João Rodrigues Neto moveu ação contra o estado de Sergipe

O Presmil abriga hoje 20 detentos militares e dois advogados que aguardam julgamento. O prédio está com a estrutura física deteriorada, com problemas hidráulicos e elétricos, janelas quebradas e matagal sem capinagem. Mas há uma sala que contrasta com o abandono do presídio. A sala da diretora, Coronel Iali, que passou por reformas e foi instalado um piso de primeira.

A ação civil proposta pelo MP/SE  de “obrigação de fazer” o Estado foi instado pelo poder judiciário a realizar reformas estruturais no presídio.

No prédio anexo ao Presmil foi instalada uma Unidade do Corpo de Bombeiros. Mas, diferentemente do presídio, o Estado fez as reformas e assegurou boas instalações ao funcionamento da corporação. O contraste entre os dois prédios não tem explicações, mas o Comando da Polícia Militar aponta para a falta de recursos financeiros.

“As reformas dos prédios da Polícia Militar são muito difíceis de serem feitas porque nós recebemos muito menos do que precisamos. Então, sempre temos pouco dinheiro para reformas”, desabafou o Major Marco Carvalho.

Para evitar o cumprimento da obrigação de reformar o presídio, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com pedido para prolongar o prazo de início das obras em mais um ano. O atraso na reforma do Presmil geraria uma multa diária de R$ 10 mil para o ordenador de despesas da Segurança Pública.

Numa nova proposição para cumprir o que foi decidido pela Justiça, o Estado pediu a redução do valor da multa para R$ 1 mil por cada dia sem a realização das obras. Agora, com a suspensão da sentença, o estado terá até agosto de 2018 para iniciar a reforma.

INÍCIO DA AÇÃO CIVIL

Durante vistorias realizadas em 2014 pelo setor de perícias do Ministério Público Estadual (MPE) e pela Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP) foram constatadas uma série de irregularidades na infraestrutura do presídio desde 2007.

Com base nesses laudos, a promotoria de justiça militar do Estado promoveu a ação civil pública requerendo reformas estruturais e instalados extintores para o combate a incêndio. Segundo o promotor João Rodrigues Neto algumas reformas pontuais foram realizadas “mas não no grau e na profundidade que o Ministério Público pediu desde o início”, afirma o promotor.

PRESMIL FARÁ 60 ANOS

O Presídio Militar de Sergipe, instalado no prédio do antigo hospital psiquiátrico Adauto Botelho, foi construído em 1960 e é destinado ao recolhimento provisório e definitivo de presos militares e, excepcionalmente, presos civis que têm alguma prerrogativa em suas prisões provisórias, por ter nível superior.