SSP alega que ação é normal e Eloy
afirma que não permitirá ações midiáticas
A atuação destacada dos delegados Danielle Garcia e Gabriel Nogueira nas operações de combate ao crime organizado contra a administração pública e a ordem tributária foi sufocada pela força política de aliados do governo do Estado. Os dois delegados da Deotap foram exonerados pela Secretaria de Segurança Pública de suas funções após aprofundarem as investigações da operação antidesmonte, que descobriu fraudes na administração pública municipal de dezenas de cidades do interior.
Danielle e Gabriel também resistiram a pressões durante a Operação Torre de Babel, mas até agora não tinham conseguido, após meses de início da operação, enviar provas e laudos periciais de gravações de conversas entre o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e o proprietário da Torre, Antônio Torres, para a juíza Valéria Libório, da 3ª. Vara Criminal, contendo provas que incriminariam réus do processo, da Emsurb e da Torre.
As provas – gravações de mensagens e conversas de celulares – estão estranhamente retidas há meses no Instituto de Criminalística. Os laudos, contendo as trocas de mensagens de três aparelhos celulares apreendidos na operação policial, com o teor do material, não foram enviados ao Departamento Especializado de Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária, Deotap, apesar da insistência com que o delegado Gabriel Nogueira vinha cobrando.
A exoneração dos delegados foi uma surpresa para a sociedade e favas contadas para os aliados do governo, que nos bastidores comemoraram a remoção dos delegados com a seguinte expressão: “Demorou demais”.
Os delegados foram exonerados na última quarta-feira, 04, e segundo fontes oficiais da Polícia Civil, receberam o comunicado pela chefe dos delegados, a delegada geral Katarina Feitoza.
A delegada Katarina, por sua vez, anunciou que o Deotap passa a ser coordenado agora pela delegada Thais Lemos, enquanto a delegada Danielle Garcia passa para uma função estratégica no Departamento de Narcóticos (Denarc).
A delegada geral chegou a afirmar que a própria Danielle teria solicitado ir par o Denarc, por considerar um dos mais importantes departamentos da Polícia Civil, “já que o combate ao tráfico de drogas provoca diminuição no número de homicídios e na violência no Estado”.
ELOY: não permitirei ações midiáticas
Sobre as exonerações dos delegados, o Secretário de Segurança Pública, João Eloy, considerou o fato um processo administrativo normal. Ele garantiu que o governador de Sergipe, Jackson Barreto, não interferiu na decisão. “As pessoas precisam tirar de suas cabeças a ideia que somente a delegada Danielle e o delegado Gabriel vão combater a corrupção”, acrescentou.
– Estamos trazendo a delegada Thaís, uma profissional capacitada, que vem desenvolvendo um grande trabalho na polícia, inclusive na conclusão de inquéritos. Será, sem dúvida, um grande trabalho”, disse Eloy.
Ele ressaltou que não existe um delegado melhor que o outro e que há um total de 140 delegados capacitados no Estado para exercer funções no Deotap.
“O que não vou permitir são as operações midiáticas. Ninguém vai condenar sem concluir o inquérito. Não se pode condenar no início da investigação. É preciso concluir para depois prender”, ressaltou o secretário da SSP, João Eloy.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
A notícia da exoneração dos delegados repercutiu negativamente entre os colegas delegados, no seio do Ministério Público Estadual, no âmbito do Ministério Federal, no Poder Judiciário e na Ordem dos Advogados do Brasil. No Poder Legislativo, onde os dois delegados investigaram deputados envolvidos em corrupção com as verbas de subvenções, o caso dividiu opiniões.
Esperamos que essa exoneração não seja para encobrir alguma coisa ou proteger alguém, mas sim do ponto de vista de capacitar mais delegados para estarem prontos para alguns desafios”, reagiu o deputado estadual Antônio dos Santos (PSC).
A vereadora de Aracaju, Emília Correa (PEN), bradou da Tribuna que estão querendo sufocar os profissionais que são capazes, sérios e de coragem. Emília, que antes tinha mencionado que forças ocultas estavam atuando para a retenção de provas processuais fruto das operações de combate à corrupção, ficou indignada com a exoneração de Danielle Garcia e Gabriel Nogueira. Ela aproveitou para prestar solidariedade aos delegados.
“A exoneração no meu entender, iria acontecer. Com tanta transparência eu via isso e aconteceu, lamentavelmente. Até demorou. Isso verdadeiramente é um formato antigo de perseguição, de cala a boca, de mordaça, que não condiz com o tempo social. Minha solidariedade, minhas considerações e todo meu respeito aos delegados Danielle e Gabriel”, declara.
O líder do governo do estado na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), ao ser questionado sobre o assunto informou desconhecer o assunto. Mas disse acreditar que o Secretário de Segurança administra de acordo com seu ponto de vista.“.
DELEGACIA MUITO ATUANTE
A atuação de Danielle Garcia na Deotap foi muito importante para o combate à corrupção. A delegada esteve à frente de operações, a exemplo da Antidesmonte, Babel, Indenizar-se e Avalanche.
A Antidesmonte teve como finalidade o combate à desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público no ano de eleições, como crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa. A Operação contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).
A Operação Babel investigou contratos firmados entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Torre Empreendimentos para serviços de limpeza pública em Aracaju.
Em abril deste ano, 14 servidores, representantes, sócios e presidentes da Torre Empreendimentos, do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindilimp) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), foram afastados e indiciados por crimes contra a administração pública.
Os crimes foram de estelionato, formação de quadrilha e crimes praticados por particular contra a administração em geral.
A CPI do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) investigava contratos com empresas de coleta de lixo na capital no período de 2010 a 2016. A CPI foi rejeitada esse ano pelos vereadores de Aracaju, com 16 votos contra 7.
Na Operação Indenizar-se foram identificados desvios de verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ao todo, 15 políticos foram investigados por contratos fictícios de locação de veículos e de assessoria jurídica.
Já na Avalanche, foi investigado um esquema de desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). As verbas totalizavam cerca de um R$ 1,5 milhões, desviados por deputados que supostamente doavam os recursos para ONGs e instituições filantrópicas, mas o dinheiro acabava retornando para as mãos dos parlamentares.
Alessandro Vieira: por que a mudança?
Contrariando a versão oficial da Secretaria de Segurança Pública, o ex-diretor Geral da Polícia Civil, delegado Alessandro Vieira, disse que os delegados Danielle Garcia e Gabriel Nogueira não pediram para sair do Departamento Especializado de combate aos crimes contra a administração pública e a ordem tributária – Deotap. “A vigilância atenta do cidadão comum, bem informado através da imprensa, é peça-chave no processo de depuração institucional pelo qual passa o Brasil. Sergipe não pode ficar na contramão”, afirmou.
Segundo o delegado, alguns alegam que os superiores podem mudar lotações como e quando bem entenderem. Mas, na opinião dele, isso não é verdade: “O ato de remoção deve ser sempre motivado e atender ao interesse público, pois cedo ou tarde as explicações virão”.
Alessandro Vieira prevê que haverá prejuízo no andamento das investigações iniciadas pela equipe que deixou o Departamento Especializado.
Ele acentua, no entanto, que as novas delegadas, Thaís Lemos e Pureza Machado, são técnicas qualificadas e pessoas de reputação ilibada que substituíram os antigos delegados “Confio muito na seriedade das novas delegadas, reconheço que a Deotap é um time especializado e vitorioso. É inegável a qualidade do trabalho realizado, revestido de apuro técnico e coragem ímpar.
Segundo ele, a grande indagação reside na motivação para a mudança. “É inegável a qualidade do trabalho realizado, revestido de apuro técnico e coragem ímpar. São profissionais reconhecidos em todo o Brasil e contam com uma experiência valiosa em matérias difíceis. Então, por que a mudança?”, questiona.
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