Um projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, quer estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa.

O adicional será concedido mesmo se o total da aposentadoria ultrapasse o limite do teto previdenciário, de R$ 5.839,45. Hoje, a Lei de Benefícios Previdenciários permite esse adicional seja dado apenas para aposentados por invalidez que necessitem de ajuda permanente.

Para o autor do projeto, o deputado federal Vicentinho (PT/SP), nenhum aposentado deve ficar sem amparo se está em situação de necessidade. “Esse tratamento isonômico a todo e qualquer segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um dos princípios fundamentais da Constituição”, argumenta.

A proposta tem o mesmo teor de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 22 de agosto de 2018.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Amnézia Originals se consolida como a principal marca Streetcasual de Sergipe e amplia atuação no atacado

    A Amnézia Originals, marca reconhecida pelo design autoral e pelo [...]

  • Prefeitura de Aracaju publica licitação para compra de 15 ônibus elétricos e oito carregadores

    A Prefeitura de Aracaju publicou nessa última quinta-feira, 27, o [...]

  • Hemose alerta para situação crítica do estoque de sangue O negativo

    O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), unidade administrada pela [...]

  • A Luz do Natal: Confira a programação completa dos eventos natalinos que acontecerão na capital

      Levando o clima natalino para toda a capital, a [...]

  • Programa CNH Caminhoneiro é ampliado para 2.500 vagas com aprovação de projeto de lei na Alese

    O Projeto de Lei nº 361/2025, que reforça a política [...]