A promotora  da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, ajuizou uma ação civil pública contra a rede Makro por danos patrimoniais, morais e sociais, com pedido de indenização no valor de R$ 1 milhão, devido  às irregularidades encontradas no sistema de segurança da empresa para combater incêndio de grandes proporções. O valor financeiro obtido, em caso de condenação, será destinados a ações que possam garantir direitos vinculados à defesa do consumidor.

Além do pedido de indenização coletiva, a promotora de justiça Euza Missano defende aplicação de multa no valor de R$ 10 mil contra a rede de supermercados, que será revertido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon).

Na ação, o Ministério Público relata uma série de irregularidades na segurança do prédio e a falta do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, que estava vencido desde o dia 21 de junho do ano passado. O incêndio aconteceu no dia 10 de janeiro deste ano e só foi completamente debelado seis dias após pela ação continua do Corpo de Bombeiros.

Missano avaliou que existiam problemas no sistema hidráulico preventivo da edificação. De acordo com a promotora, ficou constatado que o sistema hidráulico preventivo da loja não funcionou adequadamente por suposta falta de manutenção nos hidrantes. “O sistema de hidrante estava inoperante, pois o reservatório que tinha a reserva técnica de incêndio estava vazio e a brigada de incêndio [de responsabilidade da empresa] não atuou para debelar o princípio de incêndio”, destaca a promotora, na ação judicial.

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