Um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) prevê indenização honorífica a Guardas Municipais feridos e inválidos no exercício de suas funções, além de conceder benefício aos familiares dos profissionais mortos em atividade.
O projeto é de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), protocolado nesta semana. A emenda acrescenta, após Artigo 79 da LOM, a concessão de indenização honorífica aos sucessores do servidor público investido no cargo de Guarda Municipal, por ocasião de sua morte, advindo do exercício de sua função, ainda fora do horário de serviço, no valor de 20 vezes o valor da sua maior remuneração.
De acordo com a parlamentar, a indenização será paga mediante a requisição de pequeno valor ou precatório, dependendo do valor, e, em ambos os casos terá natureza alimentar.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Governador vistoria obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo
O governador Fábio Mitidieri visitou as obras do Complexo Viário [...]
“Sessão de terapia” no ChatGPT oferece riscos e preocupa especialistas
" – Tenho me perguntado se a vida vale a pena." [...]
Maurício Maravilha participa de reunião com coordenação da Ocupação Valdice Teles ao lado da prefeita Emília Corrêa e secretariado municipal
Na tarde da última sexta-feira, 16 de maio, o vereador [...]
Em menos de dois meses setor de transporte renova frota com mais 19 ônibus novos
Mantendo o ritmo da renovação, a viação Atalaia já entregou [...]
-
PRF lança portal com informações sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou o portal do Projeto [...]
