Projeto de lei apresentado pelo deputado Pastor Tom (PSL), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe o corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriado, dias em que o consumidor está impossibilitado de realizar o respectivo pagamento do débito. A interrupção nestas datas, alertou o deputado ao justificar a proposta, “causa grande transtorno para o cidadão”.
De acordo com o parlamentar, legislação semelhante já existe em outros estados, mas a Bahia ainda carece de uma lei com este objetivo. Para Pastor Tom, esse mecanismo evitará embaraços para a população mais carente. O objetivo, reforçou ele, é “resguardar o direito do consumidor, mesmo inadimplente, aos serviços essenciais, os quais são garantidos por lei”.
Por fim, Pastor Tom lembra que há recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o corte de energia elétrica seja realizado somente em dias úteis. Nesse caso, finalizou ele, “nada mais justo do que estender esse benefício para a concessionária de água e outros serviços públicos e essenciais de nosso Estado”.
NeuzaMenezes/Agência-ALBA
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Preços de combustíveis e café caem e inflação recua em junho, aponta prévia do IBGE
Arquivo Preços do café moído tiveram redução média de 3,69 [...]
Calcinha Preta reúne mais de 23 mil pessoas em Aracaju e protagoniza um dos maiores shows do São João 2026
A Calcinha Preta mostrou mais uma vez por que é [...]
Observatório de Sergipe divulga análise dos dados do Censo que apontam que Sergipe tem 85 etnias indígenas
Segundo análises do Censo Demográfico 2022, divulgadas pelo Instituto Brasileiro [...]
Zé Vaqueiro reconhece trabalho da Folia Entretenimento durante temporada junina em Sergipe
Durante uma de suas passagens por Sergipe nesta temporada junina, [...]
Prefeitura lança edital para concessão de 102 novas permissões de táxi adaptado para atendimento a pessoas com deficiência
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal [...]
