Para garantir o cumprimento da legislação consumerista no período junino, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que é vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou entre segunda (12) e esta sexta-feira, 16, uma série de fiscalizações preventivas com foco nas barracas de venda de fogos de artifício, localizadas na capital sergipana.
Entre os critérios observados nos 12 estabelecimentos visitados, estiveram a presença das informações pertinentes nos rótulos dos produtos, como faixa etária indicativa e selo do Inmetro. Também foi verificado o cumprimento da Lei federal nº 12.291/2020, que determina a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso.
As informações relacionadas à precificação dos itens também receberam atenção dos fiscais, os quais observaram a adequada precificação dos produtos expostos à venda, o fornecimento de informação prévia sobre a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento, além da questão relativa à proibição de cobrança de valor mínimo em compras realizadas com cartões de débito ou crédito.
O órgão emitiu relatórios de visita aos estabelecimentos visitados e, para os que apresentaram irregularidades foi realizada a orientação, com prazo para a adequação, sob pena de autuação caso as medidas não sejam cumpridas.
Coordenadora-geral do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani orienta os consumidores que, ao adquirirem esse tipo de produto, fiquem atentos às informações, para garantir segurança tanto à relação de consumo quanto para manuseio. “Em relação aos fogos de artifício, o consumidor deve sempre prestar atenção às instruções contidas na embalagem e verificar a classificação indicativa”, frisa.
Segundo a coordenadora do órgão, coibir práticas abusivas que possam ser praticadas pelos fornecedores é uma das atribuições do Procon. “O órgão não possui autorização legal para regular preços, estabelecer valores mínimos ou máximos, mas atuamos para coibir as práticas que possam lesar os direitos do consumidor”, pontua Carolinne Bongiovani.

Atendimento – Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o órgão através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail [email protected].
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br , por meio da aba ‘agendamento online’, que irá disponibilizar um calendário com dias e horários disponíveis. A sede do órgão está localizada na avenida Barão de Maruim, Nº 867, bairro São José.

Fonte: Prefeitura de Aracaju