O Congresso Nacional recebeu na sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, a primeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça orçamentária tem 990 páginas e foi registrada como PLN 4/2023. O governo cumpriu o prazo legal que terminou dia 15 de abril. A previsão do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00, geralmente uma das informações mais destacadas na divulgação do projeto da LDO.
A proposta segue agora para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. A CMO ainda deve escolher o parlamentar que responderá pela relatoria do projeto da LDO.
O cenário divulgado com os principais parâmetros macroeconômicos projeta para o próximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto da LDO para 2024 tem por base as regras atuais do teto de gastos públicos. A proposta prevê, entretanto, que o Orçamento de 2024 poderá ter despesa primária em valor superior ao teto de gastos, já que o governo Lula pretende aprovar o novo arcabouço fiscal brasileiro nos próximos meses.
Ainda segundo o ministério, as mudanças que o governo federal vier a promover nas regras de reajuste do salário mínimo serão incorporadas na elaboração do Orçamento de 2024.
Embora o PLN 4/2023 estabeleça meta de resultado primário zero, sem déficit nem superávit,  ele abre a possibilidade de haver variação nessa previsão de R$ 28,7 bilhões para mais ou para menos. O documento deixa claro que essa previsão poderá ser alterada com a aprovação do novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo federal ao Congresso.

Fonte: Agência Senado
Foto: Marcello Casal J0. / Agência Brasil