A Prefeitura de Aracaju deu início ao monitoramento oficial da implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, instituído pela Lei nº 6.267/2025. O tema foi discutido na manhã desta segunda-feira, 27, durante reunião integrada entre secretarias e empresas municipais, realizada na sede da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

O encontro marcou o primeiro monitoramento da implementação do plano, que estabelece diretrizes voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Considerado um instrumento multissetorial de planejamento e gestão, o documento orienta políticas públicas com foco na garantia de direitos fundamentais na primeira infância.

Durante a reunião, foram debatidas as responsabilidades de cada pasta e empresa envolvida, além do reforço dos indicadores e metas para monitoramento das ações. A proposta é integrar diferentes áreas da administração municipal em torno de estratégias que ampliem o acesso à educação, saúde, assistência social e promovam ambientes seguros, saudáveis e acolhedores para o desenvolvimento infantil.

O plano está estruturado em seis eixos estratégicos: Educação, Desenvolvimento e Cultura Lúdica na Primeira Infância; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos; Segurança, Proteção e Cidadania; Habitação, Ambiente Urbano, Esporte, Cultura e Lazer; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.

No âmbito da Emurb, as diretrizes dialogam com a proposta de urbanismo sensível à infância, que prevê a adaptação dos espaços urbanos às necessidades das crianças. A iniciativa inclui desde a criação de áreas adequadas para brincar até a incorporação da escuta qualificada no planejamento das intervenções, considerando a perspectiva infantil nas políticas públicas.

Exemplos dessa abordagem já podem ser observados em obras entregues recentemente pela gestão municipal. No conjunto Augusto Franco, a Praça da Juventude, que teve sua reurbanização inaugurada em março deste ano, conta com um espaço voltado à primeira infância, equipado com brinquedos que estimulam o desenvolvimento sensorial e a interação lúdica, como estruturas táteis e elementos inspirados na natureza.

Além das diretrizes estruturais, o encontro também abordou estratégias complementares, como a criação de uma identidade visual para fortalecer a comunicação do plano e a organização das ações em etapas e metas progressivas, visando maior efetividade na execução.

A Prefeitura prevê a realização de novos encontros técnicos nos próximos meses para acompanhamento das ações. O lançamento oficial do programa, junto à apresentação de uma revista institucional com o detalhamento das iniciativas está previsto para o primeiro semestre deste ano. Até o final de 2026, será divulgado o percentual de execução do plano.

Sobre a Lei

Após a aprovação da Lei, em dezembro de 2025, foi necessária a publicação de ato regulamentador que instituísse a Comissão de Monitoramento, formalizada por meio do Decreto nº 8.461. Desde então, as ações do plano já vinham sendo desenvolvidas e passam, agora, a contar com o monitoramento oficial da sua implementação.

De acordo com o texto da lei, o Plano Municipal pela Primeira Infância representa um investimento na construção de uma cidade mais humana, ao priorizar o cuidado, a afetividade e a valorização dos primeiros anos de vida. A iniciativa busca transformar diretrizes em ações concretas, com impacto direto na qualidade de vida das crianças e de suas famílias.

A proposta foi encaminhada pela prefeita Emília Corrêa à Câmara Municipal e aprovada por unanimidade, após análise de emendas, contando com validação, também unânime, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Fonte, Agência Aracaju de Notícias.