*Por Keizer Santos

Segundo o vereador Lucas de Carvalho Lima (Cidadania), mesmo com recursos e com o castramóvel à disposição para auxiliar o controle populacional de animais, o município de Nossa Senhora das Dores não executa as políticas públicas de proteção a cães e gatos por capricho político. O município do Médio Sertão Sergipano é administrado pelo prefeito Luiz Mário Pereira de Santana, o Mário da Clínica, também do Cidadania.

O castramóvel é a unidade móvel de esterilização fundamental para ampliar a política de proteção animal. Com o veículo, as demandas de diversas localidades, inclusive na zona rural, poderiam ser atendidas. A esterilização de animais visa o controle populacional de cães e gatos de acordo com a Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017. O elevado número de cães e gatos vivendo nas ruas e sem os cuidados necessários é um risco à saúde pública, principalmente, quando se trata das zoonoses. Segundo o Ministério da Saúde, as zoonoses são doenças infecciosas naturalmente transmissíveis de animais para seres humanos. Além do impacto na saúde pública, as zoonoses podem provocar impactos econômicos.

A prevenção e o controle das zoonoses podem ser eficientes com a aplicação dos recursos e com o funcionamento do castramóvel para consolidar a execução das políticas públicas de proteção aos animais. O vereador Lucas Lima disse que a castração não é um favor aos simpatizantes da causa, é o cumprimento de uma lei federal e a efetivação de uma política de saúde pública. “O número de animais nas ruas de nosso município segue crescendo e nenhuma ação de controle tem sido realizada, mesmo com o castramóvel disponível e dinheiro em conta, o que demonstra a falta de compromisso e de planejamento. Nossa luta segue e não iremos descansar até que as ações saiam do papel!. Vamos levar o caso à Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) para pedir apoio para esta luta. Se é lei, o prefeito tem que cumprir! Conseguimos o castramóvel e dinheiro para custeio dos insumos. Consegui duas emendas de R$ 15 mil, sendo uma para custeio inicial das castrações e outra para a reforma de um prédio para castração.  Vamos sugerir que os dois recursos sejam destinados ao custeio inicial das operações do castramóvel tendo em vista, que o prédio da ONG, dificilmente será utilizado devido a dificuldade legal para o repasse à instituição”, afirmou Lucas Lima.

Assinatura do Termo de Cooperação (Foto: Divulgação)

No dia 27 de julho de 2021, o prefeito Mário da Clínica, a então deputada estadual Kitty Lima (Cidadania); o secretário de Saúde do município, Diego Santana; e o vereador Lucas Lima assinaram o termo de compromisso da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores para a aquisição do primeiro castramóvel do município. “O castramóvel foi conquistado a partir de uma emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania). O veículo foi licitado e após, quase seis meses, chegou no meio do ano passado. A emenda de custeio também chegou no ano passado e por isso passamos a cobrar a execução, pois a desculpa da Prefeitura é que estava em licitação. O município possui vários animais nas ruas, sendo difícil mensurar a quantidade exata. Os serviços ofertados não seriam apenas para animais de ruas, mas destinado a atender aquelas pessoas que não têm condições de realizar as castrações. Além de evitar doenças, também evita o aumento da população desordenada dos animais nas ruas”, completou o vereador Lucas Lima.

A preocupação com as zoonoses é tão importante no cenário da saúde pública, que Organização Mundial da Saúde (OMS) designou o dia 6 de julho como o Dia Mundial das Zoonoses. A data é uma forma de alertar sobre a prevenção de doenças em animais, que podem ser transmitidas para as pessoas.

A Lei Estadual de nº 8366/2017, que dispõe sobre o Código Estadual de Proteção aos Animais em Sergipe, com a bandeira de estabelecer normas para a proteção, defesa e preservação dos animais em todos os 75 municípios sergipanos.

O CINFORM ONLINE entrou em contato com a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, porém os questionamentos não foram respondidos até o momento.