A Prefeitura de Aracaju reuniu, nesta segunda-feira, 17, moradores da Zona de Expansão em uma audiência pública para apresentar as atualizações do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que trata do procedimento de desmembramento simplificado de municípios com o objetivo de solucionar conflitos territoriais. O encontro, presidido pela prefeita Emília Corrêa, contou com a presença do deputado federal Thiago de Joaldo, escolhido como relator da matéria no plenário da Câmara Federal.

A proposta passou a ser a principal alternativa para encaminhar a disputa de limites entre Aracaju e São Cristóvão. Caso aprovada, permitirá a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a definição das áreas envolvidas. O PLP já avançou por diversas etapas: aprovação na CINDRE, na CDU, apensamento ao PLP nº 197/2025, aprovação na CCJ e urgência aprovada no plenário.

A prefeita Emília Corrêa celebrou o avanço da matéria e a escolha de Thiago de Joaldo como relator. ““É importante que a comunidade tenha acesso a todas as informações apresentadas pelo deputado. Estamos novamente aqui; realizamos a primeira audiência em setembro e voltamos para reafirmar nosso compromisso. A zona de expansão é nossa e vamos atuar para garantir isso. Toda essa comunidade carrega um forte sentimento de pertencimento. E esse será, digamos, o formato mais adequado, mais justo. Quem precisa se manifestar é a própria população, que deve dizer o que quer e o que deseja. O plebiscito é uma questão de justiça, ainda que tardia, porque isso já poderia ter sido resolvido, mas acabou engavetado. Agora, com fé em Deus, esse ciclo deve se encerrar, e será o povo da comunidade que decidirá o caminho. Isso, sim, é respeito a essa comunidade”, destacou.

Thiago de Joaldo ressaltou a relevância da relatoria ficar sob responsabilidade de um parlamentar sergipano. “Isso aqui é uma realidade que não só Aracaju e São Cristóvão vivenciam, nós temos quase mais de uma centena de municípios no país inteiro que enfrentam essa dificuldade, mas ciente da preocupação e da importância desse projeto aqui para Aracaju, especialmente para São Cristóvão, a gente lutou muito pela relatoria na Câmara, agradeço a confiança do presidente Hugo Mota que nos confiou essa missão e a vinda da gente aqui hoje é exatamente para a gente reacender a esperança de que essa definição ao final e ao cabo a gente vai trabalhar na Câmara dos Deputados para entregar na mão da população, que é diretamente impactada. Ela sim é quem tem que ter a palavra final em todo esse processo. Pelo que a gente já conversou aqui, a população deseja muito, como é de Aracaju, continuar sendo de Aracaju”, disse.

O deputado detalhou os próximos passos e informou que a meta é levar o projeto ao plenário ainda esse mês. “Vai depender, claro, da presidência da Casa, mas eu vou trabalhar para que o projeto seja pautado ainda em novembro e para preparar a melhor relatoria, de modo que ele siga direto para o Senado, onde vamos atuar para que seja aprovado sem emendas e encaminhado à sanção presidencial. Feito isso, começamos as etapas aqui no estado de Sergipe, por meio da Assembleia Legislativa, responsável por toda a condução. Honrando o compromisso previsto em lei, será possível incluir essa pergunta sobre a questão específica dessa localidade no processo eleitoral de 2026. Esse resultado volta para o Tribunal Regional Eleitoral, que informa à Assembleia Legislativa. E a Assembleia fará a edição de uma lei que passa a ser definitiva e resolve de uma vez por todas essa problemática. Quem sabe, em 2027, esteja tudo resolvido e com a decisão do povo”, explicou Thiago de Joaldo.

Moradora do bairro São José dos Náufragos, a dona de casa Sandra Andrade da Luz, 55 anos, afirmou que quer ver o direito de escolha garantido. “Eu acho que essa discussão é importante e que a população de todos os bairros precisa se unir para fortalecer essa mobilização. Também considero essencial que continuemos aqui, pertencendo a Aracaju, porque nascemos e fomos criados neste lugar. Tudo o que vivemos, desde a infância até a vida adulta, foi aqui. Criei meus filhos aqui, e queremos permanecer em Aracaju”, destacou.

O aposentado Arnaldo dos Santos, 67 anos, reforçou que a decisão deve vir da população. “A gente já nasceu e se criou aqui, sendo de Aracaju. Não é justo transferir tudo para São Cristóvão. Manter a zona de expansão com Aracaju significa continuar o desenvolvimento. O plebiscito é o melhor caminho para resolver um problema que ninguém teve coragem de enfrentar. Foi essa gestão que tomou a frente e fez algo para ajudar a comunidade”.

Outra moradora, Edlena dos Santos, do bairro Mosqueiro, destacou a importância da audiência e a expectativa por uma resolução definitiva. “Nasci e me criei aqui, tenho 51 anos, e sempre pertencemos a Aracaju. Já contamos com toda a estrutura da capital: posto de saúde, escola e, agora, uma obra de grande porte de infraestrutura da zona de expansão, que vai melhorar a drenagem. Por que mudar agora, se Aracaju oferece todo o suporte necessário? Queremos permanecer aqui, na nossa capital”, pontuou.

O deputado estadual Georgeo Passos também ressaltou o empenho da Prefeitura de Aracaju na condução do tema. “O que as pessoas querem aqui hoje é segurança jurídica, querem resolver uma situação que já se arrasta há décadas. E esse projeto de lei que tramita na Câmara Federal pode solucionar isso, porque vai permitir a realização do plebiscito e que a população faça sua escolha. Também é importante registrar que o município de Aracaju está defendendo essa área e cumprindo sua parte; inclusive já contestou uma ação judicial em andamento e vem empenhando esforços nas audiências públicas para que a sociedade, especialmente a comunidade da zona de expansão, seja ouvida e manifeste claramente esse sentimento de querer continuar pertencendo a Aracaju”, afirmou.

O vereador Breno Garibalde também comemorou o avanço do PLP na Câmara Federal. “Durante muito tempo lutamos por isso na Câmara de Vereadores. No meu primeiro mandato, passei quatro anos cobrando para que o debate começasse, porque sabíamos que acabaria chegando a esse ponto. Mas sempre se empurrava com a barriga. Ninguém queria assumir, ninguém queria resolver. Foi preciso chegar ao nível em que estamos, e nada disso era necessário. Infelizmente, o problema foi sendo deixado de lado. E agora vemos este momento. Não é uma bandeira política, não é bandeira partidária. A bandeira aqui é o povo, é o que o povo deseja. E é isso que vamos fazer no dia do plebiscito: votar, votar em defesa do povo”, concluiu.

Fonte, Agência Aracaju de Notícias.