Negociar, privatizar, oferecer o espaço público ao particular em troca, se eximir da responsabilidade de cuidar de praças, avenidas e logradouros do município. É assim que a administração Edvaldo Nogueira decidiu transferir para a iniciativa privada a manutenção dos espaços públicos, através da celebração de um contrato sem, antes, submetê-lo à apreciação da Câmara Municipal de Aracaju.

A adoção da medida gerou discussões na Câmara, primeiramente porque o prefeito não ouviu os vereadores e também pelo fato do município repassar uma atribuição que é do poder público a particulares.

“Abrir mão de uma responsabilidade sua é a mesma coisa de admitir que o poder público não serve para nada. É preciso ver o impacto que isso pode causar”, reagiu o vereador Anderson de Tuca (PRTB).

O vereador afirma que é importante a parceria público-privada, mas para ele não deve ser liberado tudo. “A gente pode liberar uma propaganda, por exemplo, para que a empresa possa ter uma divulgação relacionada a sua marca ou ao seu desenvolvimento”, frisou.

“Conhecendo a gestão de Edvaldo Nogueira eu não tenho dúvidas de que a única coisa que ele quer é privatizar tudo. Ele quer arrecadar dinheiro”, criticou o vereador Cabo Amintas (PTB). Para o parlamentar a medida é imprópria, tendo em vista que é de responsabilidade da prefeitura cuidar dos espaços públicos. “Se ele puder privatizar um poste, ele vai privatizar”, disse.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) se diz a princípio contra a privatização, mas acredita que em determinados setores ela é importante. Segundo ela, o setor privado se mostra mais competente que a própria prefeitura ao administrar espaços verdes. Para Emília, a incompetência do poder público está tão forte que tem prejudicado a população.

“Sou contra a privatização se ela atingir de alguma forma a população. Mas nesse caso, como é o empresário que vai administrar e dar dignidade, não vejo nada demais. Algumas empresas adotam praças e elas têm outra cara, ou seja, como se o setor privado fosse mais competente, responsável e comprometido que o setor público. Cada vez mais a prefeitura tem assinado seu atestado de incompetência”, afirma Emília.

O vereador Élber Batalha (PSB) deu exemplo do apadrinhamento de praças, como a Luciano Barreto Júnior. Segundo ele, apadrinhar e privatizar são coisas totalmente distintas. “Existem praças que são apadrinhadas, que recebem o nome de algum empresário, a exemplo da Luciano Barreto Júnior, como outras também espalhadas na cidade. O apadrinhamento é positivo. Agora, transferir propriedade pública, o prefeito só pode com autorização da Câmara”, alega.

A privatização de logradouros públicos surpreendeu os vereadores e não vem agradando nem mesmo aqueles que compõem a bancada governista. Alguns parlamentares não se posicionaram publicamente, porém, já ensaiam reclamar do prefeito em decorrência de questionamentos de associações de moradores.

REDUÇÃO DE CUSTOS

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) considera vantagem a privatização de espaços públicos porque garante limpeza mais efetiva da cidade, além de redução de custos do município.

A empresa afirma que vai buscar mais parceiros que queiram adotar praças e canteiros da cidade e que existe contrato negociável para cada empresário, com prazo extensível de quatro a cinco anos.