A Prefeitura de Aracaju prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para que os permissionários normalizem sua situação financeira junto à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), por meio do Programa de Regularização de Débitos Vencidos não Tributários. Lançada por meio da Resolução Nº 08/2022, a negociação passa a acontecer até o dia 30 de junho e contempla dívidas vencidas até dezembro do ano passado.

“Sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas pelos permissionários. Por isso, atendendo a um pleito dos mesmos, concedemos mais esse prazo, mantendo as mesmas condições de pagamento para que eles possam regularizar a situação do seu comércio perante a Emsurb”, explicou o presidente da empresa, Bruno Moraes.

Desta forma, o comerciante que optar pela modalidade à vista, parcela única, terá uma redução do valor principal em 70% e juros de mora e multa reduzidos em 100%. Aquele que escolher a modalidade à prazo, em duas parcelas, terá o valor principal da dívida reduzido em 50% e juros e multa em 80%. Já para quem decidir pela quitação à prazo, em quatro parcelas, este terá uma redução de 30% no valor da dívida e 60% nos juros e multa. Lembrando que as parcelas são mensais, iguais e sucessivas.

Posteriormente à adesão ao programa, caso não haja a quitação do débito no novo prazo estabelecido, conforme documento emitido pela empresa municipal, o mesmo retorna ao valor de origem com juros e multas. “Tão logo efetuada a quitação, o cadastro do permissionário será atualizado imediatamente no sistema da Emsurb”, acrescentou o presidente.

Nos últimos dias, muitos comerciantes compareceram  a sede da empresa para aproveitar o benefício. É o caso da permissionária Claudineide Duarte dos Santos. “Passei por dificuldades financeiras por conta de problemas de saúde de alguns familiares. Por isso, assim que soube desse programa que oferece descontos, vim para negociar, pagar todas as pendências e trabalhar com tranquilidade”, informou ela que tem um box de artesanato no mercado Antônio Franco, no Centro.

“Minha mãe é permissionária e tem um bar na praia da Cinelândia que estava com algumas pendências. Por esta razão, achei boa essa negociação que ofereceu alternativas para colocar tudo em dia”, declarou Rodrigo Manoel da Silva.

Adesão

Para outros esclarecimentos ou realizar a adesão do Programa de Regularização de Débitos Vencidos não Tributários, os interessados devem dirigir-se ao Setor de Arrecadação da Emsurb, localizado no Parque Augusto Franco (Sementeira), ou entrar em contato com o órgão pelo telefone (79) 3021-9910, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h.