Quem foi exonerado na gestão de João Alves Filho e se desligou em junho de 2016 ainda não recebeu da Prefeitura de Aracaju o pagamento da indenização, uma verba que é referente às férias, 1/3 de férias, 13º salário e saldo proporcional desses direitos que o comissionado exonerado tem. A gestão Edvaldo Nogueira celebrou um acordo com o Tribunal de Contas, iniciou o pagamento aos servidores com cargos em comissão que foram desligados, no entanto suspendeu o pagamento. O mais grave é que os comissionados que saíram depois de junho de 2016 estão recebendo antes dos que estavam na fila, desrespeitando a ordem cronológica de pagamento. “Quem tem “peixe” forte e conhecimento recebe primeiro”, confessa um servidor da prefeitura, que pediu para não ter seu nome revelado.

A ordem cronológica de pagamento é uma exigência do TCE, através da Resolução 296 de 11 de agosto de 2016, ratificando a Resolução da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e seguindo o que está disposto no Art. 5º. da Lei 8.666/1994, Lei de Licitações. “O que se aplica na cronologia de pagamento na administração pública deve ser cumprida rigorosamente”, exigiu o presidente Clóvis Barbosa, em reunião com os prefeitos, na sede do Tribunal.

“Servidor com cargo comissionado na gestão de João Alves que foi desligado está reclamando do tratamento desigual da atual administração. Não houve nenhuma explicação do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, sobre a suspensão do pagamento das indenizações, nem o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou quando os exonerados poderão receber seu dinheiro. A gestão atual está responsabilizando o ex-prefeito, entretanto esquece que um dos princípios da administração pública é a impessoalidade. Quem deve não é João Alves Filho ou Edvaldo Nogueira, é o município de Aracaju”, explicou um sindicalista do Sepuma.

ÁGUAS PASSADAS

O secretário de Comunicação do Município de Aracaju, Luciano Correia, repete a cantilena do prefeito e afirma que a situação deixada pela antiga gestão não pode ser deixada de lado, quando se analisa o atual calendário de pagamento dos servidores e aposentados de Aracaju. Segundo ele, duas folhas de pagamento foram deixadas pela gestão de João Alves (DEM), o que fez com que a prefeitura tivesse que pagar 15 salários ao longo de 2017.

Ao fazer um balanço do primeiro ano de sua gestão, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), afirmou que até o final do ano será gasto R$ 1 bilhão com as folhas salariais dos servidores e aposentados. “Nós regularizamos os salários. Até o mês passado foram gastos R$ 900 milhões e em dezembro pagamos o resto do décimo terceiro e o salário de dezembro. O que até o final do ano vai dar R$ 1 bilhão”, acrescenta.

Uma das maiores reclamações de sindicalistas era que os salários deixaram de ser pagos dentro do mês, mas a prefeitura alega que “a partir de agosto nós começamos a passar alguns dias, não dentro do mês, mas até o 5º dia útil. Dentro dos critérios legais”. Ainda segundo a prefeitura, um dos motivos que levaram a esse novo calendário é o fato de que a maior parte da arrecadação do município acontece no primeiro semestre do ano, porém as perspectivas para o próximo ano são melhores. Entraremos o ano em uma situação mais confortável e podemos investir na cidade”, comenta o secretário.

AUDIÊNCIA NO MPE

Em novembro deste ano foi realizada uma audiência com o Ministério Público Estadual (MPE) para prevenir irregularidades no quadro de servidores comissionados como as que foram encontradas pelas Operações Antidesmonte e Caça-Fantasmas, na gestão passada.

Dentre as recomendações feitas pelo MPE algumas já foram adotadas pela prefeitura, como a redução no número de servidores em cargos comissionados, que já chega a quase mil CC´s a menos, e a implantação do ponto eletrônico, para a qual já está em curso uma licitação para a aquisição dos equipamentos

Exoneração de comissionados não apaga crime de peculato