No Diário Oficial do Município de Maruim da última sexta-feira (11), foi publicada a exoneração dos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, assinada pelo prefeito de Maruim, Gilberto Maynart de Oliveira, do Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com o parágrafo único da publicação, a decisão não afeta os cargos de símbolo de CC-1; membros da comissão de licitação, membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB; servidores do setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças; servidores do setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos e servidoras gestantes ou em período de licença maternidade.
Transferências constitucionais em 2023
De acordo com dados coletados no site do Tesouro Nacional, referente às transferências repassadas ao Município de Maruim, até 14 de agosto, o ente recebeu R$ 26 milhões, ou precisamente, R$ 26.841.944,11. Destes, R$ 14.617.680,60 são referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 7.676.125,64 são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 4.180.281,50 referentes aos royalties (ANP/PEA/FEP); R$ 346.932,06 referentes à complementação do Fundeb; R$ 15.427,21 referentes ao serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e R$ 4.555,81 referentes à Lei 176/2020 (ADO25), que institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado.
Sem respostas
Na publicação oficial, não consta a justificativa das exonerações e a reportagem também não conseguiu obter a versão da Prefeitura de Maruim.
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