Em um momento considerado histórico para o funcionalismo público municipal de Aracaju, a prefeita Emília Corrêa sancionou, nesta sexta-feira, 11, a Lei Complementar nº 214. A nova legislação estabelece o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da capital, garante reajuste salarial de 3% aos funcionários efetivos e autoriza a realização de concurso público para o Instituto de Previdência do Município (AjuPrev). Durante a cerimônia, também foram nomeados os novos conselheiros do instituto, eleitos em junho de 2025.

“Eu venho do serviço público, sou servidora, então entendo bem como é esse processo. Essa reforma já poderia ter sido feita antes, mas não foi. Coube a mim conduzir, e fico até satisfeita por isso, porque fizemos ouvindo os sindicatos. Assim que o texto ficou pronto, começamos a dialogar com eles. Ouvimos desde o início, com participação da equipe técnica, dos vereadores. Foi uma construção baseada na escuta, e acredito que esse seja o caminho certo. Tenho certeza de que essa reforma fará diferença. Aliás, essa tem sido a forma de gestão que venho adotando. Tenho escutado as comunidades, escutado as categorias, escutado quem precisa ser ouvido. É algo que já dizia quando era vereadora”, salientou a prefeita Emília.

O regime previdenciário tem sido apontado pelas categorias como o melhor do Brasil. A prefeita Emília Corrêa celebrou o reconhecimento e valorizou as manifestações dos servidores. “Vindo das categorias, isso tem um peso enorme. A gente só pode agradecer por ter feito parte desse momento. E reforço: a participação de todos foi essencial. Só que, sem um gestor disposto a abrir diálogo, a escutar, a acolher propostas, nada teria caminhado”, destacou.

Segundo o presidente do AjuPrev, Luciano Paz, todo o processo foi pautado pelo diálogo e construído com base em consensos, fator decisivo para a consolidação do Projeto de Lei Complementar, que resultou na sanção da prefeita Emília Corrêa. “Foi algo histórico. Eu, sinceramente, nunca tinha visto servidor ir até a porta da Câmara, ou da Assembleia, para pedir a aprovação de uma reforma da Previdência. Mas foi assim. Foi um processo maduro, conduzido por pessoas maduras, com um objetivo em comum. Os servidores entenderam que a reforma era necessária”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju, Nivaldo Fernando dos Santos, também comemorou a sanção da Lei. “Desde ontem, após a aprovação, temos afirmado com convicção: essa é a melhor reforma previdenciária do Brasil. Foi possível chegar a um resultado positivo como esse graças à sensibilidade da prefeita Emília Corrêa e ao apoio dos vereadores. Conseguimos entregar ao servidor uma reforma previdenciária infinitamente melhor do que a do Estado de Sergipe, muito superior à do município de São Paulo, de Salvador e também à do Estado da Bahia”, pontuou, revelando um dos pontos considerados importantes: “o cuidado com o servidor aposentado por invalidez. Muitas vezes, esse servidor precisa de um cuidador e se vê na escolha entre se alimentar ou pagar por esse cuidado. A reforma trouxe uma solução: um auxílio correspondente a 10% da remuneração ou, no mínimo, R$ 1.500, para que ele possa arcar com esse apoio”, disse.

Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos destacou a condução do processo e união entre os poderes. “É com o diálogo que se avança, que se constrói. Não fomos eleitos para sermos covardes ou para nos escondermos atrás de discursos vazios ou encenações políticas. Conseguimos atender integralmente às reivindicações dos sindicatos e dos vereadores, e isso é muito representativo: mostra que a prefeita Emília tem boa vontade, humildade e compromisso com uma política séria”, elogiou.

Nomeação dos conselheiros

Na ocasião, a prefeita Emília Corrêa também assinou o decreto que oficializa a nomeação dos eleitos para os cargos de direção e conselhos do Aracaju Previdência. A eleição foi realizada no dia 18 de junho e contou com a participação de 1.563 votantes. O pleito definiu os representantes titulares e suplentes para a diretoria, o Conselho Municipal de Previdência com membros dos servidores ativos e inativos e o Conselho Fiscal.

Conselheira eleita, a agente comunitária de saúde Débora de Jesus Santos comentou sobre a importância de participar do processo e representar os servidores ativos no colegiado. “É um momento muito importante porque está em jogo o nosso futuro, que é a nossa aposentadoria. Então, a gente tem que cuidar para que as coisas ocorram, apesar de que muitos ainda terão longos anos de trabalho. Mas o importante mesmo é garantir que o dinheiro não seja usado para outras finalidades, que não seja o foco da nossa aposentadoria”, afirmou a representante, ressaltando que uma de suas principais linhas de atuação será a fiscalização, junto aos demais conselheiros.

O professor da rede municipal de ensino de Aracaju, Obanshe Severo Dacelino e Porto, que também preside o Sindicato dos Professores do Município de Aracaju (Sindipema), destacou o caráter democrático do processo eleitoral. “Temos que criar esse hábito de participar de todos os processos que envolvem a vida do servidor. E o Conselho Municipal de Previdência é algo extremamente importante, que nós temos que aprender cada vez mais, pois trata de um assunto complexo, que é a Previdência. Então a participação do servidor é fundamental para que a gente possa cuidar do que vai garantir a nossa sobrevivência no futuro. No presente já de muitos aposentados e no futuro, porque todo mundo pretende se aposentar”, concluiu.

Fonte, Agência Aracaju de Notícias.