Com o objetivo de formular, coordenar e executar ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres, o Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres de Aracaju (Sermulher), foi aprovado nesta quinta-feira, 3, pela Câmara Municipal de Vereadores. A prefeita Emília Corrêa comemorou o resultado e enfatizou que a secretaria será um instrumento importante da administração pública municipal.

“Será um braço de políticas públicas para as mulheres, um instrumento para incentivá-las no empreendedorismo e na política, áreas em que sua presença é essencial. Estou muito feliz com essa conquista. Agora, é preciso correr para sancionar e tomar as providências necessárias. Esta secretaria ainda não tem orçamento para este ano, mas poderá buscar recursos, e vamos nos empenhar para viabilizar suas ações. Meu reconhecimento ao trabalho da Câmara e minha gratidão pela sensibilidade em aprovar essa secretaria. Com certeza, isso fará uma grande diferença. A mulher tem que ter sempre isso em mente: quer estar na política? Então, venha para a política. Quer atuar no voluntariado? Venha para o voluntariado. E assim tem que ser. A mulher tem que estar onde ela quer”, destacou.

A Sermulher será responsável por desenvolver programas de acolhimento, proteção e capacitação, além de articular políticas intersetoriais com outras pastas e órgãos governamentais. O projeto também prevê a implementação de campanhas educativas, ações de empreendedorismo feminino e mecanismos de monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo maior eficácia na sua aplicação.

A estrutura organizacional básica da secretaria contará com um órgão colegiado, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), além do gabinete da secretária, assessorias técnica e de comunicação, e dois departamentos: o de Administração e Finanças e o de Políticas para as Mulheres. Este último contará com coordenadorias responsáveis por programas e projetos de proteção aos direitos da mulher.

Para vereadora Selma França, a criação da Secretaria Municipal das Mulheres representa uma conquista histórica. “É o poder público assumindo o compromisso de cuidar, ouvir e proteger quem há tanto tempo luta por dignidade e igualdade. Como vereadora e mulher, me emociona ver esse passo sendo dado. A gente sabe que ainda há muito a fazer, mas hoje celebramos uma vitória coletiva. Essa Secretaria nasce para fazer diferença na vida de muitas mulheres. E é por elas — por nós — que sigo firme na luta”, disse.

O vereador Isac Silveira, líder da prefeita na CMA, também celebrou a aprovação. “As políticas em defesa dos direitos das mulheres e a ampliação desse arcabouço jurídico para acolher essas demandas são de fundamental importância. É um marco histórico também, é a primeira vez, pelo menos que eu conheço aqui em Aracaju, que é criada efetivamente a Secretaria das Mulheres, assim como foi criada agora a Secretaria das Pessoas com Deficiência, ou seja, a prefeita Emília Corrêa está cumprindo aquilo que está em seu plano de governo. O parlamento acolheu sete emendas da vereadora Sônia Meire, uma militante da causa das mulheres, e mais uma vez a Câmara de Aracaju acerta incisivamente em construir um futuro melhor para a nossa população, em especial para as mulheres”, concluiu.

Fonte, Agência Aracaju de Notícias.