Para votar e exercer os seus direitos políticos é preciso fazer o alistamento eleitoral ou regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral. Voto que, segundo a Constituição Federal, é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Além disso, pessoas com menos de 18 anos e com mais de 70 anos podem escolher se votam ou não, sem a necessidade de justificar a ausência.

Desde o ano passado, em razão da pandemia do novo coronavírus, é possível regularizar a sua situação junto à Justiça Federal, ou seja, emitir o título, realizar a transferência ou regularizar do título, no caso de o cidadão não ter votado nas últimas eleições, através do sistema TítuloNet, utilizando computador, tablet ou celular.

Para verificar se você tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral, como multas de eleições anteriores, o primeiro passo é acessar o site do TSE e consultar através do nome, CPF ou número do título de eleitor a sua situação eleitoral. Caso tenha alguma multa, pode gerar a Guia de Recolhimento da União através do próprio site. Neste ano, a multa pode ser paga pelo celular por Pix e até por cartão de crédito, além dos métodos tradicionais, como ir à uma Casa Lotérica.

Já para tirar o título de eleitor, os jovens a partir dos 16 anos devem acessar o site do TítuloNet ou baixar o aplicativo e-título em celular. O cidadão precisa enviar fotografias segurando o documento oficial com foto para comprovar a autenticidade do processo, além de anexar outros documentos como RG, CNH ou passaporte que tenha os dados como filiação, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade, cópia digital de comprovante de residência atualizado e o certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos).

Se não votar, o cidadão precisa preencher um formulário de justificativa para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Se a pessoa não fez nenhum dos dois nas últimas eleições, precisa pagar uma multa. Caso a pessoa tenha pendências, além da impossibilidade de exercer o direito ao voto, fica impedida de tomar posse em concursos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade, dentre outras sanções.