A Prefeitura de Poço Verde realiza nos dias 12, 15 e 16 de julho de 2023, mais uma edição do São Pedro do Povo. Um evento de entretenimento, que traz benefícios para a economia local. Mas, enquanto isso, o município do Centro Sul Sergipano aparece na lista divulgada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como não habilitado para receber a complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total).

Foto: Reprodução/FNDE

Segundo a nota explicativa do Ministério da Educação, o Município de Poço Verde não atendeu ao que diz o Artigo 38 da Lei nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Artigo 38 determina que “a verificação do cumprimento dos percentuais de aplicação dos recursos do Fundeb, estabelecidos nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal, em ações de manutenção e de desenvolvimento do ensino, nas esferas estadual, distrital e municipal, será realizada por meio de registro bimestral das informações em sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação, mantido pelo Ministério da Educação”.

Até 20 de junho, data da divulgação da lista do FNDE, o Município de Poço Verde não transmitiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) os dados referentes ao ano de 2022. Caso não adote nenhuma medida saneadora em relação às pendências, o Município não estará habilitado à complementação da União na modalidade VAAT do ano de 2024. 

O Município de Poço Verde, que estará em festa a partir desta quarta-feira (12), realizou, por meio da inexigibilidade de licitação, a contratação de artistas renomados. Segundo informações coletadas no site da transparência da Prefeitura de Poço Verde, os valores ficaram estabelecidos assim: Nattan foi contrato pelo cachê de R$ 420 mil, Taty Girl R$ 190 mil, Kevi Jonny R$ 150 mil, Calcinha Preta R$ 200 mil, Tayrone R$ 180 mil e Adelmário Coelho R$ 170 mil. Somente com cachês de artistas foram gastos mais de R$ 1 milhão. Além dos cachês, a festa também possui outros gastos como ornamentação, segurança privada, estrutura metálica, iluminação, sonorização entre outros.

De acordo com o contrato com o artista Nattan, a Prefeitura de Poço Verde justificou no processo de inexigibilidade de licitação atende ao que versa o Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, no caso para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Prefeito Iggor Oliveira (Foto: Divulgação)

Procurado pela Redação do Cinform On Line, o prefeito de Poço Verde, Everaldo Iggor Santana de Oliveira (PSD), disse que os dados referem-se à alimentação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). O gestor destacou que o Município tem até 31 de agosto de 2023 para regularizar essas informações. “O Município prestou contas referente aos anos de 2011 e 2012, em outras gestões, e está com a pendência de habilitação do presidente da Comissão de Educação. Por isso ainda não conseguiu validar no sistema. Já falei com o FNDE. O FNDE disse que vai tentar validar o presidente da CME para dar o aceite ainda hoje e resolver 100% da demanda”, justificou o prefeito.

________________________

Por Keizer Santos