A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira (12), em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) enviado ao parlamento pela Prefeitura. O projeto define as diretrizes e prioridades da gestão pelo quadriênio 2018-2021, e foi contemplada com polêmica na Casa.
Foram analisadas dez emendas à propositura, sendo quatro do poder executivo, todas aprovadas pela maioria dos vereadores, e cinco do vereador Américo de Deus (Rede), mas todas foram rejeitadas na Comissão de Justiça e Redação. Já a emenda de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) foi aprovada na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Finanças e Tomada de Contas e acrescenta ao PL 264/2017 um inciso ao art. 3º para promover ações que assegurem a defesa e o bem-estar dos animais.
Uma das emendas propostas por Américo de Deus sugeria a retirada de R$ 10 milhões que seriam destinados à propaganda institucional e realocava para a reestruturação de equipamentos e órgãos públicos administrados pela Emsurb, com a reforma e ampliação dos Mercados Municipais. Essa pauta foi rejeitada duas vezes, já que o autor e a bancada de oposição recorreram da primeira recusa.
Uma outra emenda do vereador sugeria a retirada R$ 5 milhões das ações de apoio na realização de eventos de interesse do município e alocava para a construção, restauração e ampliação de cemitérios. “O cemitério [São João Batista] precisa de uma reforma urgente. Ele está superlotado, e é preciso fazer alguma coisa para ampliar ou construir novo cemitério na cidade. Por isso que pensei nessa emenda porque seria uma forma de dar dignidade a população de Aracaju”, afirmou.
O PPA é requisito para que seja votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que este ano prevê R$ 2,3 bilhões para a PMA no próximo ano. O orçamento deve ser votado na Câmara na próxima semana, encerrando as atividades da Casa em 2017.
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