Está aberto o prazo para envio de contribuições à tomada de subsídios do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). Cidadãos, especialistas, empresas, gestores públicos e organizações da sociedade civil podem participar da consulta e apresentar experiências, dados, estudos e propostas relacionados aos temas do plano.

O prazo para participação é de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU).

Após a publicação do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial do PNID, elaborado com o auxílio das Câmaras Setoriais de Oferta e de Demanda, que reuniram 40 membros da academia, do setor privado, da sociedade civil e do governo, a consulta busca receber contribuições para subsidiar a elaboração do PNID.

Os interessados podem responder às questões relacionadas à sua área de atuação ou apresentar propostas no campo destinado à contribuição geral.

Quais temas estão em consulta?

A tomada de subsídios está organizada em quatro eixos:

Infraestrutura: reúne questões relacionadas à conectividade em áreas de difícil acesso, incluindo localidades isoladas, terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos e comunidades ribeirinhas. Entre as tecnologias consideradas estão fibra óptica, satélite e redes móveis 4G e 5G.

Democratização do acesso: abrange propostas para superar as barreiras econômicas da inclusão digital, focando na acessibilidade financeira a planos de internet e na aquisição de dispositivos. O texto em consulta debate critérios para priorizar famílias de baixa renda, modelos de crédito incentivado, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços e estratégias para aliar a entrega de conectividade à promoção de habilidades digitais.

Competências digitais: trata de formação e desenvolvimento de habilidades para o uso de tecnologias digitais, incluindo propostas relacionadas a diferentes faixas etárias e contextos educacionais.

Monitoramento e governança: inclui questões relacionadas à definição de indicadores, acompanhamento das ações e modelos de financiamento para iniciativas de inclusão digital.

Como participar?

Os interessados podem: responder às questões relacionadas à sua área de atuação; apresentar propostas e informações no campo de contribuição geral; consultar o edital e os demais documentos disponibilizados para a tomada de subsídios.

O edital, o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial do PNID (GTI-PNID) e o formulário de participação estão disponíveis na página Brasil Participativo.

Fonte, Agência Gov