De autoria do deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), o Projeto de Lei nº 29/2025, aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), tem por finaldiade, instituir o Programa de Promoção da Parentalidade Positiva e Estabelece Estratégias de Prevenção à Violência Contra Crianças e Adolescentes no Estado.

Entre os objetivos estão a promoção do desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças e adolescentes por meio de práticas educativas, afetivas e respeitosas nas relações familiares; fortalecer os vínculos familiares por meio de ações que promovam o respeito mútuo, a comunicação positiva, o apoio emocional e a compreensão das necessidades de cada membro da família;

Isso além de prevenir e combater qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes, seja física, psicológica, sexual, negligência ou exploração, por meio da promoção de práticas parentais que garantam um ambiente seguro e acolhedor e oferecer apoio psicológico e pedagógico aos pais, responsáveis e familiares, por meio de capacitação, orientações e recursos adequados para que possam lidar com os desafios da educação infantil e adolescente;

E conscientizar a sociedade sobre a importância da parentalidade positiva e dos direitos das crianças e adolescentes, criando uma cultura de paz e respeito no ambiente familiar e comunitário.

Funcionamento

De acordo com a propositura, o Programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Saúde, contando com a participação de entidades da sociedade civil, escolas, unidades de saúde e conselhos municipais.

O programa será implementado por meio de ações estratégicas a exemplo da capacitação e formação contínua para pais, mães e cuidadores sobre práticas de parentalidade positiva, comunicação não-violenta, resolução de conflitos e manejo de comportamentos desafiadores;

Criação de grupos de apoio e espaços de acolhimento familiar nas comunidades, em que pais e responsáveis possam compartilhar experiências e dificuldades, como apoio de profissionais da saúde, psicologia, serviço social e educação;

Ações de sensibilização e campanhas de conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, focadas na violência doméstica, exploração sexual e abuso infantil; atendimento psicossocial e apoio jurídico para famílias em situação de vulnerabilidade; promoção da integração entre os serviços de saúde, educação e assistência social; implantação de escolas de pais e programas de mediação de conflitos familiares e criação de materiais informativos e educativos, incluindo folhetos, vídeos e plataformas digitais.

Financiamento

Segundo o deputado Cristiano Cavalcante, o Programa de Promoção da Parentalidade Positiva e o estabelecimento de Estratégias de Prevenção à Violência Contra Crianças e Adolescentes serão financiados por meio de fundos estaduais, parcerias com entidades da sociedade civil e doações voluntárias.

“A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania deverá elaborar um relatório anual sobre os resultados do programa, contendo dados sobre famílias atendidas, impacto das ações e expansão para outros municípios.  E, fica assegurado o acesso universal e gratuito ao programa para todos os pais, responsáveis e cuidadores de crianças e adolescentes residentes no Estado de Sergipe”, informa o parlamentar no texto do Projeto de Lei.

Denúncias

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) criou um número de telefone exclusivo para atender denúncias de maus-tratos, negligência, espancamento, abuso sexual e demais crimes contra crianças e adolescentes em todo o Estado.

O disque-denúncia (79) 3213-7000 funciona 24 horas por dia na Delegacia Especial de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas, ligada ao Centro de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (CAGV).

Fonte, Ascom – Alese.

Foto: Divulgação Governo Federal