Depois de obter uma decisão favorável na justiça sobre a venda de campos terrestres em Sergipe, a Petrobras deu início da fase vinculante do processo de cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos terrestres de Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte.
Segundo a companhia, os interessados habilitados na fase anterior receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a realização de “due diligence” e para o envio das propostas vinculantes.
Na última quinta-feira (14), a Petrobras obteve uma decisão judicial favorável no processo envolvendo a venda em dez campos terrestres de petróleo em Sergipe. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou pedido de liminar para a suspensão do processo de cessão dos campos a terceiros, considerando que o procedimento de desinvestimento adotado pela Petrobras está de acordo com a Constituição e com a legislação vigente.