Julgamento seria feito na sessão desta quarta-feira no STJ

O julgamento da ação penal movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas de Sergipe, que estava marcado para ocorrer na tarde desta quarta-feira (29) mas foi retirada de pauta de julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a solicitação de vista formulado pelo ministro Raul Araújo.

Mesmo sendo retirado da pauta, Angélica recebeu dois votos contra na sessão de hoje no Superior Tribunal de Justiça. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou e acatou a denúncia do Ministério Público Federal.

Já o ministro João Otávio de Noronha votou pelo recebimento parcial da denúncia. Em seguida, o ministro Raul Araújo pediu vista dos autos.

O processo contra a então conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que vais ser julgado no Superior Tribunal de Justiça nasceu da Ação Penal Nº 862 – DF (2017/0035292-4).

Em 2014, durante o as investigações sobre as verbas de subvenções, o Ministério Público Federal denunciou a então deputada estadual por crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral, Peculato, crimes contra a Fé Pública e falsidade ideológica.

Neste mesmo processo figuram como réus ao lado de Angélica Guimarães, Ana Kelly de Jesus Andrade e Dorgival de Jesus Barreto. As investigações iniciadas em Sergipe pela Procuradoria Regional Eleitoral, relativa à distribuição e uso das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor.

O inquérito que tramitava no MPF foi transformado em ação penal no dia 26 de maio deste ano. A denúncia foi protocolada no STJ e, conforme sorteio, está tramitando no gabinete do ministro Benedito Gonçalves, relator do processo.

Apesar de responder a ação penal no Superior Tribunal de Justiça Angélica Guimarães foi eleita recentemente na nova mesa diretora do Tribunal de Contas. Ela será a corregedora geral, a partir de janeiro de 2018.

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