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PMA deve explicar venda de terreno da Emurb para a Secretaria de Educação

Lei alerta sobre o combate aos maus-tratos aos animais

Foi aprovada em 2019,  a Lei Estadual LEI Nº. 8.581/2019  que institui a campanha Abril Laranja em Sergipe para ajudar na prevenção da crueldade cometida contra animais. [...]

Lei alerta sobre o combate aos maus-tratos aos animais2024-04-12T15:06:23-03:00

Lei cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

A lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições brasileiras de ensino, foi ampliada pelo Congresso Nacional, que criou o Sistema Nacional de [...]

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